19 resultados encontrados para cabiveis embargos de declara - data: 24/07/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 1.146. O ADQUIRENTE DO ESTABELECIMENTO RESPONDE PELO PAGAMENTO D OS DEBITOS ANTERIORES A TRANSFERENCIA, DESDE QUE REGULARMENTE CON TABILIZADOS, CONTINUANDO O DEVEDOR PRIMITIVO SOLIDARIAMENTE OBRIG ADO PELO PRAZO DE UM ANO, A PARTIR, QUANTO AOS CREDITOS VENCIDOS, DA PUBLICACAO, E, QUANTO AOS OUTROS, DA DATA DO VENCIMENTO. FORC OSO CONCLUIR, PORTANTO, QUE O ADQUIRENTE DO
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1656 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/10/2014 CIAR IA ASSIM PREVE A LEI 1 050/60 POR OUTRO LADO, A CONSTITUICAO FE DERAL NAO RECEPCIONOU EM TODOS OS SEUS TERMOS O ART 4 DA LEI 1 0 60/50, QUE SE CONTENTA COM A MERA DECLARACAO FIRMADA PELA PAR TE A O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIARIA ISTO PORQUE O INC LXX IV, DO ART 5 DA CARTA POLITICA EXIGE MAIS DO QUE A SIMPLES DECLAR AC AO AO SALIENTAR QUE "O ESTADO PRESTARA AS
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 REQUERENTE : LINDALVA SOUZA OLIVEIRA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 36815 GO - KATIA DE MASCARENHAS NAVAS ADV REQDO : 7788 GO - JOAQUIM PEDRO DA SILVA DESPACHO : PROCESSO N : 201302094330 ACAO PREVIDENCIARIA DESPACHO INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS DO TR IBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIAO, NO PRA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 OS ADVOCATICIOS, QUE ORA FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO), SOBRE O VAL OR DA CONDENACAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 09 DE MAIO DE 2016. ENYON A. FLEURY DE LEMOS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 143249-05.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 388 NATUREZA : REPARACAO DE DANOS REQUERENTE : WALDIVINO ORONDIANO RAMOS REQUERIDO : DAVID RODRIGUES E FILHOS LTDA ME ADV REQTE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 JUIZA DE DIREITO PROTOCOLO NR. : 49535-15.2016.8.09.0064 AUTOS NR. : 112 NATUREZA : ARRESTO REQUERENTE : MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO L REQUERIDO : P & J COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME ADV REQTE : 19985 GO - ADRIANA TEIXEIRA DESPACHO : PROTOCOLO: 201600495359 NATUREZA: ARRESTO VISTOS ETC., O FEITO TE VE TRAMITE REGULAR, NAO TENDO SIDO ATE O MOMENTO ENCON
ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 ECUTADA, PORTANTO, LEVARAM EM CONTA O VALOR VENAL DO BEM PENHORAD O E NAO O SEU PRECO ATUALIZADO E QUE CORRESPONDE A REALIDADE DO M ERCADO IMOBILIARIO. ENTRETANTO, A AVALIACAO REALIZADA PELO OFICIA L DE JUSTICA, AO CONTRARIO DO ALEGADO, NAO CONSIDEROU O PRECO PEL O QUAL O IMOVEL SERA VENDIDO, MAS O VALOR QUE, DIANTE DE SUAS CAR ACTERISTICAS - MENCIONADAS AS FLS. 136 PELO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 REDE BRASIL DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA OPOS EMBARGOS DE DECLAR ACAO EM FACE DA SENTENCA EXARADA AS FLS. 71/80, SOB O ARGUMENTO D E CONTRADICAO E OMISSAO NA REFERIDA DECISAO. PROPRIO E TEMPESTIVO , CONHECO DO RECURSO. SEGUNDO DISPOE O ARTIGO 1.022, INCISOS I E II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, SAO CABIVEIS EMBARGOS DE DECLARA CAO PARA ESCLARECER OBSCURIDADE OU ELIMINAR
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 NCIA (FL. 22). O EXEQUENTE INTERPOS EMBARGOS DE DECLARACAO ALEGAN DO QUE A SENTENCA FOI CONTRADITORIA, HAJA VISTA QUE DEIXOU DE CON DENAR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS DEVIDOS EM FACE DA PARTE EXECUTA DA (FLS. 26/36). E O RELATORIO. DECIDO. DE ACORDO COM O ARTIGO 1. 022 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, SAO CABIVEIS EMBARGOS DE DECLARA CAO CONTRA AS DECISOES QUE FORAM OBSCURAS,