4 resultados encontrados para cabo da instru - data: 01/08/2025
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ANO VI - EDIÇÃO Nº 1407 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/10/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/10/2013 T. 927 DO CPC, DEVE SER MANTIDA A DECISãO CONCESSIVA DE LIMINAR E M AçãO DE REINTEGRAçãO DE POSSE, à MíNGUA DE ABUSIVIDADE OU FRANC A ILEGALIDADE. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NESTA IMPROVIDO. À LU Z DO ACIMA EXPOSTO, E TENDO EM VISTA QUE SE ENCONTRAM PRESENTES O S REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 927 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, O DEFERIMENTO DO PEDIDO é A MEDID
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 OS DENUNCIADOS E A APREENSAO DE DROGAS. NARRA A DENUNCIA QUE OS D ENUNCIADOS ASSOCIARAM-SE MEDIANTE ACORDO DE VONTADES A FIM DE PRA TICAR O CRIME DO TRAFICO DE DROGAS. CONSTA QUE LUCIANO E JUNIO FO RAM FLAGRADOS MANTENDO EM DEPOSITO DROGA PARA DIFUSAO. FOI APREEN DIDO AINDA UM REVOLVER CALIBRE 38, COM 03 MUNICOES COM O ACUSADO JUNIO. HOUVE A CORRETA QUALIFICACAO PESSO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 DOS FATICOS QUE DEMONSTREM A CIRCULABILIDADE DA DROGA ENCONTRADA COM O AUTUADO O QUE E IMPRESCINDIVEL PARA A CONFIGURACAO DO DELIT O DO ARTIGO 33 DA LEI 11.343/2006. FOI APREENDIDA UMA PEQUENA QUA NTIDADE DE DROGA. NAO FOI APREENDIDO NENHUM OBJETO QUE DENOTE A C ONDICAO DE TRAFICO, COMO CADERNO COM ANOTACOES OU BALANCA DE PREC ISAO. NAO HAVIA INFORMACAO ANTERIOR DE QUE