Judiciário ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2457 esta mesma E. Terceira Turma reformou a sentença de origem no Pernambuco, considerando não ser possível a separação, já que tocante à abrangência do reconhecimento do seu enquadramento toda a massa de trabalhadores, até a criação do CDD, era vinculada sindical, estendendo-lhe os benefícios previstos nos ACT's ao SINDBEB. Entende que, para dar eficácia à

Judiciário ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2463 Do enquadramento sindical (análise conjunta) Consoante o relatado, o embargante aponta ofensa à coisa julgada material pelo acórdão embargado, proferido em sede de agravo de Quanto ao enquadramento sindical, pretende o autor que sejam petição, referentemente à determinação de observância do respeitadas todas as normas coletivas firmadas entre a demandada perc

Poder Executivo ● 29/12/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

22 - Ano XCIV• NÀ 243 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SF Nº 250, de 28.12.2017. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso III do parágrafo único do artigo 6º do Decreto nº 44.772, de 20.7.2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuinte, em caráter provisório, para postergação do prazo de recolhimento do imposto antecipado relativo à saída de gipsita, RESOLVE: Art. 1º No período de 1º.1 a