Seção II ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 AIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENAL. FIXO O REGIME ABERTO COMO SENDO INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA IMPOSTA. ATENTO AS C IRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS, BEM COMO, DIANTE DA SITUAC AO FINANCEIRA DA CONDENADA, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA FIXADO NA RAZAO DE 1/30 (UM TR IGESIMO), DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA

Seção III ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 BAIXAS. CUMPRA-SE. JARAGUA-GO, 11/11/2015. RINALDO APARECIDO BAR ROS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA : : : : : 376780-75.2015.8.09.0091 1146 FLAGRANTE/INQUERITO ELIMAR MOREIRA DA CUNHA ANDRE FELIPE CHAVES FREIRE KELLY OLIVEIRA ARAUJO DESPACHO : AUTOS N.: 201503767803 DECISAO INEXISTINDO AS HIPOTESES DE REJEIC AO, E

Seção II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 ) MESES DE RECLUSAO. PRESENTE CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DA REINCIDE NCIA, PREVISTA NO ARTIGO 61, I, DO CODIGO PENAL, VEZ QUE O ACUSAD O JA POSSUIA CONTRA SI SENTENCAS PENAIS CONDENATORIAS TRANSITADAS EM JULGADO NA EPOCA DO FATO, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES C RIMINAIS (FLS. 56/61). PRESENTE, TAMBEM, A CIRCUNSTANCIA ATENUANT E REFERENTE PREVISTA NO ARTIGO 65, III, D, D

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 EPOCA DO FATO CRIMINOSO E DEVIDAMENTE ATUALIZADO. CONSIDERANDO O DISPOSTO DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL E SEUS RESPECTIVOS INCISOS E, EM SE CONSIDERANDO A SITUACAO PESSOAL FAVORAVEL DO ACUSADO, CO NVERTO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA NESTA SENTENCA EM U MA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS CONSISTENTE NA PRESTACAO DE SERVIC OS A COMUNIDADE, NA PROPORCAO DE UMA HORA PARA

Seção III ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 TAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DA CONDUTA DELITI VA, POR ISSO, NAO SERA IMPLICARA MODIFICACAO DA REPRIMENDA. ASSIM , ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, PARA REPRO VACAO E PREVENCAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. NA 2 FASE, AUSENTE CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE. PRES

Seção II ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 SOS I E II, DO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL, VEZ QUE A ACUSA DA PRATICOU O CRIME EM CONCURSO DE AGENTES E COM O EMPREGO DE ARM A, AUMENTO A SANCAO NO MINIMO LEGAL, REMANESCENDO UMA PENA TOTAL DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, ATENU ANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO

Seção II ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 NUIDADE, PASSO A DOSAR O QUANTUM DA PENALIDADE IMPOSTA AO ACUSADO , ATENDENDO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. COM RELAC AO A CULPABILIDADE, NOTO QUE O ACUSADO POSSUI CAPACIDADE MENTAL I NTOCADA PARA ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E HABILIDADE PSIQ UICA SUFICIENTE PARA SE AUTO DETERMINAR CONFORME ESSE ENTENDIMENT O. IDENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDICOES DE COM