Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2960 1243 do Código de Processo Civil. Considerando que o acordo é incompatível com o interesse recursal, certifique a Serventia, desde logo, o trânsito em julgado desta sentença. É facultada às partes a formalização extrajudicial da carta de sentença em tabeliães de notas, consoante o Provimento CG nº 31/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3570 299 equivalente a 1% do valor da causa somado a 4% do valor fixado na sentença (devidamente atualizados), observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada parcela, na forma do artigo 2º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4º I, II e §1º, da Lei Estadual nº 11.608/03, etc.). Sem custas ou sucumbência, por e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3502 1621 o art. 430 e seguintes do CPC. Quanto à proposta de parcelamento feita pela defesa, nota-se que a parte exequente não anuiu, devendo, portanto, o feito ser impulsionado com a prática dos demais atos processuais. Ante o exposto, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3582 1720 expeça-se a certidão de honorários, no máximo patamar previsto na tabela OAB. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: MAYARA DA SILVA FREIRE (OAB 425397/SP) Processo 1000179-87.2019.8.26.0312 - Procedimento Comum Cível - Inve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3443 3573 imposição de multa para o cumprimento da obrigação específica de fazer. III Int. - ADV: RODOLFO SILVIO DE ALMEIDA (OAB 150777/SP), RAQUEL CARRARO MIRANDA DE ALMEIDA PRADO (OAB 171339/SP) Processo 1018200-74.2021.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Resid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3438 1528 (a extinção do feito) com determinações de caráter administrativo (a ida ao arquivo). Para o Juiz, em termos administrativos, há processos que tem andamento e processos que não tem andamento; não há um terceiro tipo, e se os processos não tem andamento (seja pela razão que for) não há diferença

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3432 1164 328945/SP) Processo 1000583-07.2020.8.26.0312 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.M.V.J. - Revejo a decisão de fls. 23, ante o arrefecimento da crise sanitária. Cite-se o polo passivo, com as advertências legais, advertindo que não sendo contestada a ação será considerado revel e pres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3042 1150 sentenciado Reinaldo (restritivas de direitos) e encaminhe-se ao DEECRIM/VEC competente. Elabore-se o cálculo das multas, intimando-se o réu a efetuar o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição da dívida; observando-se o disposto no Provimento CG nº. 11/2015. Caso infrutífera a intima�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3289 1313 não se afigurando prejuízo ao requerido ou irreversibilidade. Neste contexto, presentes os requisitos do artigo 300 do CPC, DEFIRO a tutela de urgência para que a requerente passe a figurar como coproprietária do imóvel e titular de direitos patrimoniais que recaem sobre o bem em preservação aos termos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2991 1232 CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sis