Seção II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 DIANTE DO EXPOSTO,E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO PROCE DENTE, EM PARTE, A DENUNCIA DE FLS. 02/26 PARA: A) DECLARAR EXTIN TA A PUNIBILIDADE DOS ACUSADOS SAMIR AJI KOUNBOZ, MARCUS VINICIUS GADIA, LUCIA AJI KOUBOZ GADIA, EDSON CROSARA E FERNANDO ESMERALD INO DE SOUZA, JA QUALIFICADOS, EM RELACAO AS IMPUTACOES DO ARTIGO 1, INCISOS I E II, DA LEI N. 8.137/90, REFER

Seção II ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 UNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA, SOB PEN A DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS RELEVANTES, TENDO EM VISTA O PREJUIZO CAUSADO A ADMINISTRACAO PUBLICA TRIBUTARIA, HAJA VISTA QUE O MONTANTE SONEGADO NAO FOI PAGO; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA PREJUDICADO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 02 (D OIS) ANOS, 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (

Seção II ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 , VEZ QUE VITIMA NAO FOI RESSARCIDA; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, RESSALTANDO-SE QUE A MESMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O FAT O, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA-BASE EM 01(UM) ANO E 06(SEIS) MESE S, DE RECLUSAO, E 30(TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO UM TRIGESIMO (1/30 ) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, CADA DIA, E TENDO EM VISTA QUE O SEN TENCIADO CONFESSOU EM JUIZO A PRATICA DELITIVA

Seção II ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 E NAO SE PODER VERIFICAR ALGO QUE AUMENTE OU DIMINUA A REPROVABIL IDADE SOCIAL DA CONDUTA PRATICADA, TENHO ESTA CIRCUNSTANCIA COMO FAVORAVEL; 2. ANTECEDENTES, E PRIMARIO, SEGUNDO INTELIGENCIA DA S UMULA 444 DO STJ - FLS. 444/448; 3. CONDUTA SOCIAL - DENTRO DE SE U MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE - PELOS AUTOS, ESTA VOLTADO A PRATICA DE ILICITOS FLS. 444/448; 5. MOTIVOS

Seção II ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 UNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA, SOB PEN A DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS RELEVANTES, TENDO EM VISTA O PREJUIZO CAUSADO A ADMINISTRACAO PUBLICA TRIBUTARIA, HAJA VISTA QUE O MONTANTE SONEGADO NAO FOI PAGO; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA PREJUDICADO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 02 (D OIS) ANOS, 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (

Seção II ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 ; 5. MOTIVO PROPRIO DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRC UNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA, SOB PEN A DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS RELEVANTES, TENDO EM VISTA O PREJUIZO CAUSADO A ADMINISTRACAO PUBLICA TRIBUTARIA, HAJA VISTA QUE O MONTANTE SONEGADO NAO FOI PAGO; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA PREJUDICADO, RAZAO PELA QUAL FIXO A

Seção II ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 UNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA, SOB PEN A DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS RELEVANTES, TENDO EM VISTA O PREJUIZO CAUSADO A ADMINISTRACAO PUBLICA TRIBUTARIA, HAJA VISTA QUE O MONTANTE SONEGADO NAO FOI PAGO; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA PREJUDICADO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 02 (D OIS) ANOS, 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (

Seção II ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 A SER IMPOSTA: EM RELACAO AO CRIME DE SONEGACAO FISCAL MENCIONAD O NOS AUTOS, TENHO QUE O SENTENCIADO SAMIR AJI KOUNBOZ AGIU: 1. C ULPABILIDADE COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE, VE Z QUE E PENALMENTE IMPUTAVEL, POIS TINHA PLENA CONSCIENCIA DA ILI CITUDE QUE PERMEIA A CONDUTA PELO MESMO PRATICADA, DE MANEIRA QUE DISPUNHA DE CONDICOES NO SENTIDO DE DETERMINA