Seção II ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 125883-26.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 1078 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ROBERTO CESAR FERREIRA BARBOSA VITIMA : JAMIL DOS SANTOS VIEIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NAO CONCEDO O INDULTO E CONCEDO A COMUTACAO DE PE NA PREVISTA NOS DECRETOS N.S 8.380/2014 E 8.615/2015 EM FAVOR DO APENADO ROBERTO CESAR FERREIRA BARBOSA, FILHO DE BERALDINA FERR

Seção II ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 O RECAMBIAMENTO DO APENADO PARA A CASA DO ALBERGADO . O SENTENCIA DO TEM POSSIBILIDADE DE LIVRAMENTO CONDICIONAL EM 14.07.2018 RESS ALTANDO QUE SOMENTE FARA JUS AO BENEFICIO CASO NAO HAJA FUGA, PRA TICA DE FATO NOVO. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU A MM. JUIZA ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO POR TODOS OS PRESENTES. MM. JUIZA PROMOTORIA DE JUSTICA DE

Seção II ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2155 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 ELIAS SOARES DE SOUSA JUNIOR, FILHO DE MARIA REGINA DA COSTA SOAR ES, TAO SOMENTE QUANTO AO CRIME COMUM ROUBO QUALIFICADO, PREVISTO NO ARTIGO 157, 2, DO CODIGO PENAL EM RECONHECIMENTO AO INDULTO P REVISTO NO DECRETO 8.615/2015, COM AMPARO NO ARTIGO 107, INCISO I I, DO CODIGO PENAL. PROVIDENCIE-SE NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS A FIM DE AVERIGUAR A SITUACAO PROCESSUA

Seção II ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1671 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 AUTOS NR. : 66 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : FLAVIO ARAUJO DA SILVA VITIMA : PEDRO PAULO FRANCA FILHO ADV ACUS : 15633 GO - MARIA DAS GRACAS BITENCOURT DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DA DEFESA PARA NAO CO NCEDER A COMUTACAO DE PENAS PREVISTA NO DECRETO N. 5.620/2005, TA MBEM NAO CONCEDO O INDULTO DE NENHUM DECRETO NEM A COMUTACAO DE P ENAS

Seção II ● 20/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1675 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 DO APENADO, RESSALTANDO QUE, CASO O APENADO DESISTA DA INTERNACAO OU RECEBA ALTA DEVERA SE APRESENTAR IMEDIATAMENTE NA COLONIA AGR ICOLA DO REGIME SEMIABERTO PARA RETOMAR O CUMPRIMENTO DA PENA, SO B PENA DE NOVA EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO PARA A SUA RECAPTUR A. CONSIDERANDO QUE A PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO FOI MATEMAT ICAMENTE PROJETADA PARA 30.03.2015, DESIGNO

Seção II ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1786 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 AO TEOR DO EXPOSTO, NAO CONCEDO O INDULTO E CONCEDO A COMUTACAO D E PENAS PREVISTA NO DECRETO N. 8.380/2014, CONSIDERANDO-SE, EM TO DOS OS CASOS, A PROPORCAO DE 1/5 (UM QUINTO) DA PENA CUMPRIDA OU DO TEMPO REMANESCENTE DE PENA, OBSERVANDO-SE O PERIODO MAIOR NA D ATA DE CADA DECRETO. PROCEDA-SE NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PEN AS OBSERVANDO-SE A COMUTACAO DE PENAS ORA

Seção III ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 NR. PROTOCOLO : 45317-75.2016.8.09.0085 AUTOS NR. : 72 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : ELZA DE MOURA ROSA INDICIADO : JESULENE DOS SANTOS MOREIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, POR ATEND ER AOS REQUISITOS LEGAIS, E REDUZO O VALOR DA FIANCA PARA R$ 880, 00 (OITOCENTOS E OITENTA E OITO) REAIS, IMPONDO A AUTUADA, AS SEG UINTES MEDIDAS CAUT

Seção II ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 PELO APENADO PARA QUE SURTAM SEUS DEVIDOS EFEITOS ADMINISTRATIVOS , JURIDICOS E LEGAIS (ARTIGO 50, INCISOS I E II, DA LEI DE EXECUC AO PENAL); - REGRIDO O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, PASSANDO DO SEMIABERTO PARA O FECHADO, A SER CUMPRIDO NA PENITENCIARIA CORON EL ODENIR GUIMARAES, E - FIXO COMO DATA BASE PARA PROGRESSAO O DI A 16.09.2016 (DATA DA ULTIMA FALTA GRAVE), CO

Seção II ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 TO , FILHO DE ORICELMA DE CARVALHO ALVARENGA (FUGA DO REGIME SEMI ABERTO EM 21.10.2015), DEVENDO-SE ASSEGURAR-LHE O DIREITO DE DEFE SA, A SER REALIZADO POR ADVOGADO CONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO NOMEADO , E SUA URGENTE REMESSA A ESTE JUIZO. APOS A REMESSA DO P AD, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUST IFICACAO. GOIANIA, 19 DE JULHO DE 2017. WANES

Seção II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 CONSTITUINDO OFENSA AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITORIO, COROLARIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ASSIM, D ESCONSIDERO O CALCULO CONFECCIONADO AS FLS. 105 E DETERMINO QUE P ROVIDENCIE-SE NOVA LIQUIDACAO CONSIDERANDO A PRESENTE DECISAO E R EGISTRANDO A DATA DA PRESCRICAO E EVENTUAL INCIDENCIA DO INDULTO PLEITEADO PELA DEFESA AS FLS. 107 OU DE OUT