Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 NTO DE PENA. RESTAM, POIS, DEFINIDAS AS PENAS EM 1 (UM) ANO E 6 ( SEIS) MESES DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO PATAMAR DE 1/30 CADA DIA MULTA. ATENDENDO O ACUSADO AOS REQUISITOS DO ART. 44, D O CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 2 PEN AS RESTRITIVAS DE DIREITOS, SENDO, A 1, PRESTACAO PECUNIARIA (ART . 45, 1, CP), CONSISTENTE NO PAGAMENTO DE 1

Seção II ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 NO TIPO PENAL. FEITAS TAIS DIGRESSOES, REDUZO-LHE A PENA EM 6 (SE IS) MESES DE RECLUSAO, APURANDO-SE, PORTANTO, NESTA FASE DA DOSIM ETRIA, A PENA DE 1 (UM) ANO E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. NAO HA CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. RESTAM, POIS, DEFINIDAS AS PENAS EM 1 (UM) ANO E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. ATEN DENDO O ACUSADO AOS REQUISITOS DO ART. 44, DO

Seção II ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 PARA ANALISE DAS CAUSAS DE DIMINUICAO E AUMENTO DE PENA. VEJA QUE EM RELACAO A ESTA ULTIMA ETAPA ANTES CORRESPONDENTE A SEGUNDA, A GORA A TERCEIRA NUNCA SE LEVANTOU QUESTIONAMENTOS QUANTO A POSSIB ILIDADE DE REDUCAO ABAIXO DO MINIMO DE PENA FIXADO ABSTRATAMENTE NO TIPO PENAL. FEITAS TAIS DIGRESSOES, REDUZO-LHE A PENA EM 6 (SE IS) MESES DE RECLUSAO, APURANDO-SE, PORTANTO

Seção II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 SPONDENTE A SEGUNDA, AGORA A TERCEIRA NUNCA SE LEVANTOU QUESTIONA MENTOS QUANTO A POSSIBILIDADE DE REDUCAO ABAIXO DO MINIMO DE PENA FIXADO ABSTRATAMENTE NO TIPO PENAL. FEITAS TAIS DIGRESSOES, E EN TENDENDO SER VIAVEL E NECESSARIA A APLICACAO DA MINORANTE DA CONF ISSAO (ART. 65, III, D). ASSIM, REDUZO-LHE A PENA EM 6 (SEIS) MES ES DE RECLUSAO. INEXISTEM AGRAVANTES A SEREM

Seção II ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. NAO HA AGRAVANTES DA PENA. CONSIDERAND O QUE A ACUSADA PREENCHE OS REQUISITOS DESCRITOS NO ART. 33, 4, D A LEI N 11.343/2006, MOSTRA-SE RAZOAVEL A APLICACAO DESTA CAUSA D E DIMINUICAO DE PENA, QUE CONCEDO-LHE EM 2/3, O QUE CORRESPONDE A 3 ANOS DE RECLUSAO. EM RELACAO A PENA DE MULTA, FACE A PRECARIA CONDICAO ECONOMICA DA RE, ADOTO O DISPOSTO NO

Seção II ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 EFINIDAS AS PENAS EM 3 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, 2 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO PATAMAR DE 1/30 CADA DIA MULTA. A ACUSADA FOI PRESA EM FLAGRANTE DELITO EM 26/02/2015, CONVERTIDA SUA PRISAO EM PREVENTIVA E CONCEDIDA SUA L IBERDADE EM 28/02/2015, COM A APLICACAO DE MEDIDAS CAUTELARES DIV ERSAS, COMO MANTER ESTE JUIZO INFORMADO SOBRE

Seção II ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 01/08/2018 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 3A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 356494/2018 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 30

Seção II ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 PRACA DA BIBLIA, NESTA CIDADE, E A 2 E NOVA PENA DE MULTA NO QUA NTUM DE 30 DIAS-MULTA, NO VALOR DE 1/30 CADA DIA. ISENTO O REU DA S CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. OFICIE-SE PARA DESTRUICAO DA DRO GA E APETRECHOS. EM RELACAO AS ARMAS E MUNICOES, ENCAMINHEM-SE AO COMANDO DO EXERCITO PARA DESTRUICAO OU DOACAO AOS ORGAOS DE SEGU RANCA PUBLICA OU AS FORCAS ARMADAS. QUANTO A

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 LEI N 11.343/2006 E 60 DO CODIGO PENAL PARA REDUZIR-LHE CADA PEN A DE MULTA PARA 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, NO VALOR DE 1/30 CADA DIA . SUPERADAS TODAS AS ETAPAS, TORNO DEFINITIVAS AS PENAS DO ACUSAD O LUCAS FERREIRA BARBOSA EM 6 (SEIS) MESES E 19 (DEZENOVE) DIAS D E RECLUSAO E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, NO VALOR DE 1/30 DO SALARIOMINIMO CADA DIA. PRESO EM FLAGRANTE NO DIA 19/

Seção II ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 TRATA DESCRITA PARA O TIPO. A ANALISE QUE EVENTUALMENTE CONSIGA E SSA FACANHA, POR CERTO ESTARA EIVADA DE EQUIVOCOS, NAO TENDO SIDO ADEQUADAMENTE APLICADO O PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA. APESAR DISSO E SITUACAO NAO TAO RARO NO PROCESSO DE DOSIMETRIA DE PENA. TAL FATO OCORRE EM RAZAO DAS ROTINEIRAS CONFUSOES QUE SE F AZEM ENTRE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS E ELEMENT