Seção II ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 LIFICADO NOS AUTOS, DA IMPUTACAO FEITA, OBSERVADAS AS CAUTELAS LE GAIS. PUBLICADA E INTIMADAS AS PARTES EM AUDIENCIA, REGISTRE-SE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTEL AS LEGAIS. NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU A MM. JUIZA QUE SE ENCER RASSE O PRESENTE TERMO. EU __________ MARIANA JOSE SILVA, ASSISTE NTE DE JUIZ DE DIREITO, QUE O DIGITEI. JUIZ

Seção III ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 L NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTES PARA VALORACAO; D) OS MOTIVOS DO C RIME SAO OS COMUNS A ESPECIE, O INTERESSE NO RECEBIMENTO DE LUCRO FACIL; E) NADA SE PODE DIZER SOBRE A PERSONALIDADE DO AGENTE; F) EM RELACAO AS CIRCUNSTANCIAS SAO AS NORMAIS DO TIPO; G) AS CONSE QUENCIAS, NORMAIS AO TIPO, PELO QUE DEIXO DE VALORAR NEGATIVAMENT E; H) COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO FACILITOU

Seção III ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 CONFERE-SE O BENEFICIO. OUTROSSIM, CONSIDERANDO QUE A SANCAO APLI CADA NAO EXCEDE A 04 (QUATRO) ANOS, QUE PELO QUE CONSTA O REU E P RIMARIO E A CULPABILIDADE, OS ANTECEDENTES, A CONDUTA SOCIAL E A PERSONALIDADE, BEM COMO OS MOTIVOS E AS CIRCUNSTANCIAS INDICAM A SUFICIENCIA DA MEDIDA, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PO R DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, SENDO A SEND

Seção III ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 278306-70.2013.8.09.0178 : 268 : ACAO PENAL : INCOLUMIDADE PUBLICA ESTADO ACUSADO : ROBERVAL PEREIRA DIAS ADV ACUS : 17030 GO - GERCIONIL DUARTE DE OLIVEIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NAO MILITANDO EM FAVOR DO ACUSADO QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DE TIPICIDADE, ILICITUDE OU CULPABILIDADE, JULGO PROCE DENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENU

Seção II ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MER ITO, DETERMINANDO SEU ARQUIVAMENTO, FRENTE A VERIFICACAO DE AUSEN CIA DE INTERESSE PROCESSUAL, NOS MOLDES DO ART. 485, INCISO VI, D O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICAVEL, ANALOGICAMENTE, CONFORME P ERMISSIVO DO ARTIGO 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EM CONSEQUENC IA, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA A

Seção II ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 JUIZ 2 ) do(a) 10A VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO DA COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS. Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s) o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração (ões) especifi

Seção III ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 O MINIMO LEGAL. ASSIM, TORNO A SANCAO PENAL EM 10 (DEZ) DIAS-MULT A, NO VALOR DE UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. 3.1 DO REGIME INICIAL E DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRI VATIVA DE LIBERDADE TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO E PRIMARIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL, DEVERA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE

Seção II ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 ) DE DIREITOS E DA SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA CONSIDERANDO QUE A PRIMARIEDADE DO AGENTE, QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLI CADA NAO EXCEDE A 04 ANOS E QUE O CRIME NAO FOI COMETIDO COM VIOL ENCIA OU GRAVE AMEACA, HEI POR BEM, COM SUPEDANEO NO ARTIGO 44, I NCISOS I A III E 2 DO CODIGO PENAL, SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA D E LIBERDADE IMPOSTA POR DUAS RESTRITIVAS D

Seção III ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 CLUSAO E A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA PENAL, NAO CONCORREM ATENUANTES OU AGRAVANTES, RAZA O PELA QUAL MANTENHO A PENA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E A PEN A DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA. NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, NAO CONCORREM CAUSAS DE DIMINUICAO E DE AUMENTO DE PENA , RAZAO PELA QUAL MANTENHO INALTERADA A PENA,

Seção II ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 ALINEA "C", E 3, DO CODIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME ABERTO, PA RA INICIO DE CUMPRIMENTO DA PENA, NA CASA DO ALBERGADO OU QUALQUE R OUTRO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO A SER INDICADO PELO JU IZO DA EXECUCAO PENAL COMPETENTE. DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATI VA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS E DA SUSPENSAO DA EXE CUCAO DA PENA CONSIDERANDO QUE A PENA PRIVAT