4 resultados encontrados para cada qual com rito processual distint - data: 24/08/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 NS DE SEMPRE. GOIANIA, 31 DE MAIO DE 2019. JOAO DIVINO MOREIRA SI LVERIO SOUSA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REU : 6482-37.2019.8.09.0174 : 204 : CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL/INQUERITO : MARILDON BRAGA DOS SANTOS RICARDO DE SOUZA SILVEIRA NATTALIA VIEIRA BARCELOS CARLOS ALBERTO CARDOSO VIEIRA MOISES ALVES EVANGELISTA DHIONA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2066 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 AUTOS NR. : 889 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : HEBERTHON PEREIRA REIS DANILO GONCALVES LEITE DESPACHO : INICIALMENTE, TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. RETRO. OBSERVO QUE A DENUNCIA OFERTADA IMPUTOU AOS ACUSADOS A PRATICA DE DELITOS QUE SEGUEM O PROCEDIMENTO COMUM (CODIGO PENAL) E ESPECIAL (LEI 1 1.343/2006). EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 INOBSERVANCIA DO RITO PROCESSUAL ESTABELECIDO PELA LEI 11.343/06 . 2. O MAGISTRADO DO FEITO ADOTOU O RITO COMUM ORDINARIO EM RAZAO DA IMPUTACAO AO RECORRENTE DE CRIMES CONEXOS - TRAFICO DE DROGAS E POSSE DE ARMA DE FOGO -, CADA QUAL COM RITO PROCESSUAL DISTINT O. 3. TRATANDO-SE DE APURACAO DE CRIME CONEXO AO DE TRAFICO DE EN TORPECENTES, NAO HA NULIDADE NA ADOCAO DO RI