Seção II ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 A SEPARACAO DOS PROCESSOS QUANDO AS INFRACOES TIVEREM SIDO PRATI CADAS EM CIRCUNSTANCIAS DE TEMPO OU DE LUGAR DIFERENTES, OU, QUAN DO PELO EXCESSIVO NUMERO DE ACUSADOS E PARA NAO LHES PROLONGAR A PRISAO PROVISORIA, OU POR OUTRO MOTIVO RELEVANTE, O JUIZ REPUTAR CONVENIENTE A SEPARACAO. NO CASO ORA EM TELA, NAO HA MOTIVO PARA SER REALIZADO O DESMEMBRAMENTO. POSTO ISTO, IN

Seção III ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019 Publicação: sexta-feira, 18/01/2019 ADV ACUS : 26916 DF - ELIANE PAULINO DOS SANTOS DESPACHO : DECISAO VISTOS. COM O INTUITO DE EVITAR TAUTOLOGIAS, ADOTO, COMO FUNDAMENTO E RAZAO DE DECIDIR, O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO (F LS. 138/139). FRISE-SE QUE NAO HA VIOLACAO DOS PRECEITOS PROCESSU AIS [...] QUANDO O MAGISTRADO ADOTA OS TERMOS DA MANIFESTACAO MIN ISTERIAL COMO RAZOES DE DECIDIR, DESDE QUE A PECA

Seção III ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 ECISAO TRAFICO. PLURALIDADE DE ACUSADOS. DESMEMBRAMENTO. RECEBIME NTO DENUNCIA E DESIGNACAO DE AUDIENCIA. TRATA-SE DE ACAO PENAL PR OTOCOLADA SOB O N 201602147498, PROMOVIDA PELA REPRESENTANTE MINI STERIAL DA CIDADE DE JARAGUA-GO EM FACE DE DINARA NUNES DA GLORIA , WANDERSON HONORATO DA SILVA, LEONEL BERTULINO BASTOS, VIVIANE C ANDIDA ALVES, CLAUDENI DE LIMA SOUSA, JOAO

Seção III ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 11238 GO - ORIOVAL CANDIDO LEAO DESPACHO : RAQUEL ROCHA LEMOS, JUIZA DE DIREITO DESTA COMARCA DE IVOLANDIA, VEM MUI RESPEITOSAMENTE A HONRADA PRESENCA DE VOSSA EXCELENCIA SU SCITAR CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA POR FORCA DA DECISAO PROF ERIDA PELO EXMO. JUIZ ANDRE LUIZ NOVAES MIGUEL, PELOS FATOS E FUN DAMENTOS SEGUINTES E COM FULCRO NO DISPOSTO NO ARTIGO 115, INCIS

Seção II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 CODIGO DE PROCESSO PENAL; 2- REJEICAO DA DENUNCIA, NOS MOLDES DO ARTIGO 395, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. INSTADO A MANI FESTAR-SE, O PARQUET EMITIU PARECER OPINANDO PELO INDEFERIMENTO D OS PEDIDOS PLEITEADOS PELA DEFESA. (FLS. 812/813) APOS, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SUA DEVIA ANALISE. E O SUCINTO RELATORIO . DECIDO. COMPULSANDO-SE OS AUTOS, VERIFICA-SE