Seção II ● 10/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1744 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 , AGENCIA 1575, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A SER QUITADA NO PRAZO D E 30 (TRINTA) DIAS APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. DEIXO DE CONDENAR O REU A REPARACAO, TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE P REJUIZO APURADO. MANTENHO A SUA LIBERDADE, POIS AUSENTES OS MOTIV OS ENSEJADORES DA PRISAO PREVENTIVA. DEIXO DE DETERMINAR A DETRAC AO DA PENA, PREVISTA NO 2 DO ARTIGO 387, D

Seção II ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1886 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 ESCRIVANIA : 9A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : ALVINA M. FERRAZ DA COSTA JUIZ DE DIREITO : MARCELO FLEURY CURADO DIAS ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 422237-09.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1402 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ROGERIO BARBOSA E SILVA COLETIVIDADE ACUSADO : MARCELO AUGUSTO DE SOUSA FERREIRA ADV

Seção II ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 ENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ARTIGO 65, INCISO III, "D", DO C ODIGO PENAL), DEIXO DE ATENUAR A PENA, POSTO SER VEDADO REDUZI-LA , NESTA FASE, ABAIXO DO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). NAO OCO RREM AGRAVANTES, NEM CAUSAS DE DIMINUICAO DE PENA. CONSIDERANDO A PRESENCA DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NOS INCISO I DO 2 DO ART. 157, DO CODIGO PENAL, AUMENTO-A NO MIN

Seção II ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 BILIDADE DA CONDUTA, CONSTATO QUE O ACUSADO AGIU COM CULPABILIDAD E NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A VALORAR; ANTECEDENTES: DESFAVORA VEIS, NO ENTANTO, DEIXO CONSIDERA-LOS NESTA FASE, VISTO A SUA CON DICAO DE REINCIDENTE, COM DUAS CONDENACOES TRANSITADAS EM JULGADO , EM DATAS ANTERIORES A ESTE CRIME (14/02/2012 E 09/04/2012), DEV ENDO TAL CIRCUNSTANCIA SER ANALISADA OPORTU

Seção II ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 A FACULDADE E DEMAIS ATIVIDADES: ... QUE EM RAZAO DOS FATOS A DE CLARANTE TEVE DEPRESSAO E ABANDONOU NAO SO A FACULDADE, COMO TUDO (...); COMPORTAMENTO DA VITIMA: EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATIC A DO DELITO. A VISTA DESTAS CIRCUNSTANCIAS, ANALISADAS INDIVIDUAL MENTE, FIXO A PENA-BASE EM 08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO. CONSIDERAN DO QUE O ACUSADO E MULTIRREINCIDENTE (ARTIGO

Seção II ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 49 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL, AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MUL TA, FIXADOS EM 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, PO R INEXISTIREM INFORMACOES SOBRE SUA SITUACAO FINANCEIRA, DEVENDO A IMPORTANCIA APURADA SER RECOLHIDA DENTRO DE DEZ DIAS DEPOIS DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, SOB PENA DE COBRANCA ATRAVES DAS NORMAS DA LEGISLACAO RELATIVA A DIVIDA ATIVA

Seção II ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 NCA, SOB PENA DE COBRANCA ATRAVES DAS NORMAS DA LEGISLACAO RELATI VA A DIVIDA ATIVA DA FAZENDA PUBLICA. DEIXO DE CONDENA-LO A REPAR ACAO POR FALTA DE PREJUIZOS MATERIAIS RESULTANTES DE SUA CONDUTA. MANTENHO A PRISAO DO SENTENCIADO, CONSIDERANDO QUE SUBSISTEM OS MOTIVOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA, CONFORME JA DECLINADO S NA DECISAO DE FLS. 41/42, DETERMINANDO, EM

Seção II ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 ATENUANTES. CONSIDERANDO A PRESENCA DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (ARTIGO 61, I, DO CODIGO PENAL), AGRAVO A PENA EM 01 (UM) ANO, F IXANDO-A, PROVISORIAMENTE, EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. NAO OC ORREM CAUSAS DE DIMINUICAO DA PENA. EM RAZAO DA PRESENCA DAS CAUS AS DE AUMENTO DE PENA PREVISTAS NOS INCISOS I E II DO 2 DO ART. 1 57, DO CODIGO PENAL, AUMENTO-A NO MINIMO DE 1/

Seção II ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1895 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 MO DE 1/3, FIXANDO-A, DEFINITIVAMENTE EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QU ATRO) MESES DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL SEMIABE RTO, NA COLONIA AGROINDUSTRIAL EM APARECIDA DE GOIANIA-GO. DEIXO DE FAZER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NOS TERMO S DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, POR TER SIDO O CRIME PRATICADO C OM GRAVE AMEACA. ALEM DO QUE, A PENA ESTAB

Seção II ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 ACUSADO : HENRIQUE EBERTON LODOVINO FERREIRA VITIMA : LUCIANO DE LIMA PINTO ADV ACUS : 42952 GO - HUDSON THIAGO NERO DE OLIVEIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA P ARA CONDENAR O ACUSADO HENRIQUE EBERTON LODOVINO FERREIRA, RG N 6 746271 PC-GO, CPF N 707.971.651-93, BRASILEIRO, SOLTEIRO, SERVENT E DE PEDREIRO, NASCIDO EM 08 DE MAIO