Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 1344 Processo 1017492-81.2019.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jose Antonio de Moraes - Autarquia citada para os atos e termos deste processo. Ciência às partes do laudo pericial juntado. - ADV: JORGE JOAO RIBEIRO (OAB 114159/SP), JOAO CARLOS DA SILVA (OAB 70067/SP) P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 1235 nº 2221215-19.2020.8.26.0000, 15ª Câmara de Direito Privado, Relator Des. Elói Estevão Troly, j. em 02/03/2021)” Destarte, cabível a constrição do valor integral da restituição de imposto de renda da executada, ficando indeferida a pretensão. Como já houve ciência e manifestação da executad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 1360 ISABELLA RIBEIRO TORRES (OAB 122258/SP) Processo 1027167-69.2022.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Unlimited Ocean Front - Vistos. Expeça-se o necessário à citação para pagamento da dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocat�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 679 (v.g. fornecer o medicamento similar, genérico ou não, no lugar do de marca, de maior custo), exceto quando há recomendação médica específica e justificada para determinado tratamento, medicamento, insumo et coetera, sendo iterativa a jurisprudência bandeirante nesse sentido. No caso, o diagnóstico e

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2924 264 (OAB 13298/AL), ADV: NATHALIA DE LIMA CATÃO (OAB 9110/AL), ADV: ALICE HELENA MARCELINO LOUREIRO VIANA SILVA (OAB 15991/AL) - Processo 0700530-65.2018.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos de Consumo - AUTORA: Edneuza Maria dos Santos - RÉU: Lojas Riachuelo S.A. - Vistas a parte demandante para, no p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3557 1766 poderá ser levada a protesto, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário (art. 523, § 1º, CPC), incumbindo ao exequente apresentar ao Cartório Extrajudicial certidão de teor da decisão (art. 517, CPC), que servirá também para fins do disposto no art. 782, § 3º, CPC (inclusão do nome d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 6046 Anderson Cleiton Pereira e outro - Vistos. Ante o trânsito em julgado do V. Acórdão, que não conheceu o recurso interposto, o feito prosseguirá no incidente instaurado. Arquivem-se os autos principais. Intime-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (OAB 418123/SP), LUIS ROBERTO TAVOLIERI DE OLIVEIRA (OAB 123009/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3541 662 Processo 1004111-27.2022.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Claudio Soares de Almeida - - Adriana de Oliveira Santos - Indefiro o pedido liminar, pois os documentos que instruem a petição inicial não evidenciam a probabilidade do direito e a urgência quanto às me

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 4887 pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3530 4697 enviadas por meio do sistema SERASAJUD. Referido termo está em consonância com o disposto no artigo 782, §3º do Código de Processo Civil de 2015, aplicável subsidiariamente às execuções fiscais por força do artigo 1º da Lei Federal nº. 6.830/80: Art. 782. Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz