Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3507 266 exequente “proceder à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros”, conforme CPC 799, IX. Para tanto, é possível requerer certidão de ajuizamento da execução (CPC 828), além de levar a protesto o título judic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 897 Processo 1513268-55.2018.8.26.0248 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Indaiatuba - Vittorio Dall’Alba - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de doze (12) meses. Int. Processo 1513283-24.2018.8.26.0248 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Inda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 693 Souza - Vistos. Requisite informações junto ao sistema INFOJUD. Com a resposta, diga a exequente. Int. Processo 1504215-84.2017.8.26.0248 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Indaiatuba - Rosangela Busch Fernandes e Ou - Vistos. Intime-se a executada(o) por carta (AR) para efetuar o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 204 SERPA PINTO FAIRBANKS (OAB 214170/RJ) Processo 1011568-89.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Bsp Empreendimentos Imobiliarios R21 Ltda - Mario da Silva Almeida - - Maria Beatriz Sandoval - - Paulo Cesar Grandisoli - - Carnelian do Brasil Participacoes Ltda - Marcelo Procopio Grisi - - Maria Thereza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3445 2898 BEZERRA DOS SANTOS (OAB 252637/SP) Processo 1009908-51.2021.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Renan Ferreira Barros de Jesus - Vistos. 1. Emenda à petição. Recebo a petição e documentos de fls. 56/92 e defiro a justiça gratuita ao autor. Ainda, co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3492 740 ocorrendo o pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de 10% (art. 523, § 1º, CPC). A parte devedora fica advertida de que poderá vir a ter seu nome inscrito no SerasaJUD (cadastro de inadimplentes) caso a dívida não seja paga ou a execução não seja garantida (art. 782, §§ 3º e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3439 3213 ao sistema Serasa Limpa Nome, que é um portal de oferta de renegociação, com acesso exclusivo do consumidor por meio de login e senha, e não pode ser confundido com cadastro de inadimplentes. Com efeito, a inserção do débito na plataforma Serasa Limpa Nome, na qual são cadastradas contas atrasadas, n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3421 3511 de incluir seu nome dos cadastros restritivos, que seja autorizado a depositar, em juízo, o valor incontroverso da parcela, e que seja mantido na posse do bem. É o relatório, decido. Os fatos narrados na inicial são controvertidos, não havendo elementos suficientes a demonstrar a alegada abusividade das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3400 4446 disposto no artigo 782, §3º do Código de Processo Civil de 2015, aplicável subsidiariamente às execuções fiscais por força do artigo 1º da Lei Federal nº. 6.830/80: Art. 782. Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá. [...] §

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3389 1321 DA PROPRIEDADE DE VEÍCULO GUINCHADO E LEILOADO COBRANÇA INDEVIDA DE IPVA, COM INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA E PROTESTO DE CDA. PRELIMINAR INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INOMINADO Conhecimento como apelação, por se tratar, no caso, de mero erro material Interposição tempestiva e sem prejuízo à defesa da parte