Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3250 897 Cadastro de Inadimplentes) contra Banco ABN AMRO REAL S.A e Crediativos Solucoes Financeiras Ltda. Outrossim, considerando o excepcional cenário ocasionado pela pandemia de COVID-19; primando pelos princípios da razoável duração do processo, economia processual, efetividade e da instrumentalidade das formas que norteiam a Lei 9.009/9

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 8 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3165 514 ADV: RODRIGO BARBOSA VILHENA (OAB 7396/AM), ADV: RODRIGO SCOPEL (OAB 21899/SC), ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE) - Processo 0655123-11.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - REQUERENTE: Denis Sousa e Sousa - REQUERIDO: Banco BMG S/A - Satisfeitos os pressupostos recursais objetivos e

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3145 792 pagamentos de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) a título de reparação moral, com juros de 1% ao mês e correção monetária a contar desta data; e de R$ 2.441,80 (dois mil, quatrocentos e quarenta e um reais e oitenta centavos) referente ao indébito, uma vez que prescritos os débitos anteriores a 04.06.2018, aplicando-se juros de 1% ao m�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3157 429 ADV: LUCIANO DA SILVA BURATTO (OAB 179235/SP), ADV: LUCAS PINHEIRO CIRIACO (OAB 21182O/MT) - Processo 0673793-97.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - REQUERENTE: Márcia Araújo de Oliveira - REQUERIDO: FIDC NPL II - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não

Caderno único ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de junho de 2016 FINANCEIROS S.A.. Adv(s).: SPA1663490 - GIZA HELENA COELHO. EMENTA JUIZADO ESPECIAL. PRELIMINAR DE COISA JULGADA REJEITADA. DIFERENTES PARTES E CAUSA DE PEDIR. ÔNUS DA PROVA. FATO IMPEDITIVO. CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL À LESÃO. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da PRIMEIRA TURMA RECURSAL

Caderno único ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 inverter o ônus da prova em favor do consumidor. A verossimilhança das alegações é aparência da verdade, não exigindo sua certeza. Já a hipossuficiência é examinada através da capacidade técnica e informativa do consumidor, de suas deficiências neste campo para litigar com o fornecedor que por sua condição é detentor das técnicas. No caso em comento, vislumbro aparência de verdade nas

Caderno único ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de março de 2018 por lei. Além disso, é o juiz o destinatário da prova (CPC, artigo 130). Ausentes outras questões processuais pendentes, passo ao exame do mérito. No documento de ID 9041087, constata-se que o nome da autora foi inserido em cadastro de inadimplentes, tendo por origem dívida com vencimento em 14.02.2017, no valor de R$ 44.421,12. O pagamento foi feito no dia 15.02.2017, que consta no ID 9041097, emb

Caderno único ● 21/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 244/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de dezembro de 2018 veículo adquirido em nome do de cujos, cujo falecimento se deu em 1996 e a aquisição teria ocorrido em 2007. Asseveram ter sido desconstituída a compra e venda fraudulenta no processo nº 0056997-91.2010.8.26.0506. Argumentam terem sofrido danos morais por ricochete. A tutela de urgência foi deferida pela decisão de ID 22199432. Regularmente citado, o réu apresentou contestação ao ID 24179738.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3046 84 ADV: EVERTON OLIVEIRA DA SILVA (OAB 9189/SE) - Processo 0712781-13.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: Edna Mayara da Conceição - DECISÃO Vistos etc. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e pedido de tut

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital - REQUERENTE: Lucas de Jesus do Nascimento Souza - Deferese a gratuidade da justiça nos termos da lei. Defere-se, ainda em favor da parte autora, a inversão do ônus da prova, nos moldes do artigo 6º, VIII do CDC, face a condição de hipossuficiência da parte postulante. Designa-se audiência de conciliação para o dia 18/05/2020 às 09:30h. Cite-se o (a) Requerido(a)