Seção II ● 03/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1379 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/09/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/09/2013 S. DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. DELIMITAÇÃO DO JULGAMENTO. [...] NESTE JULGAMENTO, OS REQUISITOS ESPECíFICOS DO INCIDENTE FORAM VERIFICA DOS QUANTO àS SEGUINTES QUESTõES: I) JUROS REMUNERATóRIOS; II) CO NFIGURAçãO DA MORA; III) JUROS MORATóRIOS; IV) INSCRIçãO/MANUTENç ãO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES E V) DISPOSIçõES DE OFíCIO. […] C ONFIGURAÇÃO DA MORA A

Seção II ● 14/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1504 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/03/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/03/2014 O PELA PARTE DEVEDORA, SENDO CERTO QUE O DEPóSITO é, ENTãO, COMPR EENDIDO COMO DECORRêNCIA LóGICA DO PEDIDO CONSIGNATóRIO. DISCUTIR SUA SUFICIêNCIA OU NãO é PRERROGATIVA DO CREDOR. EM TAL SEARA, A JURISPRUDêNCIA HODIERNA TEM SE POSICIONADO NO SENTIDO DE ADMITIR O DEPóSITO PARCIAL DO DéBITO. TODAVIA, SE ASSIM, O FIZER, DEVERá O AUTOR ARCAR COM OS ôNUS DA MO

Seção II ● 18/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1429 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/11/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/11/2013 LHANçA DA ALEGAçãO. NO CASO EM APREçO, O ENUNCIADO DE SúMULA Nº 3 82 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA PRELECIONA: “SúMULA 382: A EST IPULAçãO DE JUROS REMUNERATóRIOS SUPERIORES A 12% AO ANO, POR SI Só, NãO INDICA ABUSIVIDADE”. ASSIM, SE A ESTIPULAçãO DE JUROS EM PATAMAR SUPERIOR A 12%, POR SI Só, NãO INDICA ABUSIVIDADE, NãO RE STARIA OUTRA ALTERNATI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4370 530 Processo 0802278-87.2017.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Autor: Valdenir Malheiros de Castro ADV: RICARDO ELOI SCHUNEMANN (OAB 10349/MS) Intime-se a parte apelada para, querendo, contrarrazoar Processo 0802388-52.2018.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3439 509 formulado na inicial, termos em que: 1)DECLAROa anulação do débito referente à cobrança retroativa em nome do autor, no valor de R$31.476,25; 2)RATIFICOa decisão interlocutória antes deferida; e 3)CONDENOa requerida a pagar R$10.000,00 à autora, a título de indenização por danos morais, com acréscimo de juros de 1% ao mês e co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5038 883 Processo 0801116-24.2022.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação Autora: Marli Neitzke ADV: LUÍS ANTONIO QUEIROZ DOS SANTOS (OAB 27346/MS) Deste modo, antes de decidir quanto a justiça gratuita, determino a intimação do requerente para apresentar, em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321 do CPC

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4996 726 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0347/2022 Processo 0000523-55.2013.8.12.0031 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime Tentado Réu: Marcos Antonio Morassuti ADV: JOSE ELNICIO MOREIRA DE SOUZA (OAB 6275/MS) ADV: IVAN ALVES CAVALCANTI (OAB 13164/MS) Manifeste-se, a defesa, n

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.155- Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 24 Araci, 8 de agosto de 2022 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI INTIMAÇÃO 8000434-24.2022.8.05.0014 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Araci Autor: Francisca Sousa Santos Advogado: Laian Oliveira Da Cruz (OAB:BA69785) Reu: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padr

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.156 - Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 994 Desta forma, imperioso é o reconhecimento da ausência de ilegalidade na inserção do nome da autora nos órgãos restritivos ao crédito. Comprovada a inexistência de ato ilícito a ser imputado ao acionado, não resta qualquer base fática ou jurídica apta a amparar o pleito de indenização formulado na exordial, posto que agiu no regular exercício de um direi

Diário da Justiça ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6928/2020 - Terça-feira, 23 de Junho de 2020 1442 IDÊNTICAS QUE CARACTERIZAM A MULTIPLICIDADE. (...) ORIENTAÇÃO 4 INSCRIÇÃO/MANUTENÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES a) A abstenção da inscrição/manutenção em cadastro de inadimplentes, requerida em antecipação de tutela e/ou medida cautelar, somente será deferida se, cumulativamente: i) a ação for fundada em questionamento integral ou parcial do débito; ii) houver demonstração de que