Caderno 2 - Judiciário ● 08/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Junho de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 247 168 273-59.2007.8.06.9000/1 - RECURSO INOMINADO Recorrente : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO Rep. Jurídico : 4802 - CE EVANGELISTA BELEM DANTAS Rep. Jurídico : 12281 - CE MILENA SILVA FALCAO Rep. Jurídico : 18677 - CE GEORGE MOURAO VASCONCELOS Rep. Jurídico : 18679 - CE DIONE DE MOURA ARAUJO Recorrido : JURACI MARTINS DE BRITO Rep. Jurídico : 13208 - CE ALESSANDRA NATASHA

Caderno 2 - Judiciário ● 14/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 314 150 SECRETARIA DA 1ª TURMA RECURSAL DOS JECC SEXTA TURMA RECURSAL Número do Acórdão: 33 - Ano: 2011 535-58.2009.8.06.0134/2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargante : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A Rep. Jurídico : 12961 - CE IVAN MONTE CLAUDINO JUNIOR Embargado : FRANCISCO GONÇALVES DE ARAUJO Rep. Jurídico : 11064 - CE FRANCISCO AIRTON CAVALCANTE DA COSTA

Caderno 2 - Judiciário ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Maio de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1430 373 Relator(a).: RICARDO ALEXANDRE DA SILVA COSTA Acordam: Os juízes membros da TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DO CEARÁ, por unanimidade de votos, conheceram do recurso interposto, desprovendo-o, para manter intacta a sentença, por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do relator. Ementa: SÚMULA DE JULGAMENTO. JUIZADO ESPECIAL.

Caderno 2 - Judiciário ● 12/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 312 183 Acordam: ACORDAM OS MEMBROS DA SEXTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DE SEUS INTEGRANTES, EM CONHECER DOS EMBARGOS, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, PRONUNCIANDO-OS COMO PROCRASTINATÓRIOS, E VIA DE CONSEQUÊNCIA, APLICANDO A MULTA DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, COM FULCRO NO ARTIGO 538, PÁRAGRA

Caderno único ● 10/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2013 Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de julho de 2

Caderno 2 - Judiciário ● 05/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Setembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 308 178 Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso interposto, dando-lhe provimento em parte. Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TRANSAÇÃO COMERCIAL. FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL IN RE IPSA. ARTIGOS 186 C/C 927, DO CCB/02. DEVER DE INDENIZAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 14 DO CDC, LEI 8078/90. RECURSO CONHECIDO

Publicações Judiciais I ● 13/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : MARIA DAS NEVES FERREIRA DA SILVA SP264881 CLAUDIO CESAR JUSCELINO FURLAN e outro(a) Caixa Economica Federal - CEF SP101318 REGINALDO CAGINI e outro(a) 00007685320134036109 1 Vr PIRACICABA/SP EMENTA CIVIL E CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM MANTIDO. I - O valor arbitrado a título de danos morais deve observar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade e atender ao c

Seção I ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL. DESISTÊNCIA. DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS. PERCENTUAL DE RETENÇÃO. PRETENSÃO DE REAPRECIAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL IN RE IPSA.

Publicações Judiciais I ● 15/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00065454320094036114 3 Vr SAO BERNARDO DO CAMPO/SP EMENTA DIREITO CIVIL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. SÚMULA 297 DO C. STJ. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA CONTRATANTE NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - DANO MORAL CARACTERIZADO. VALOR DA INDENIZAÇÃOREDUÇÃO. 1 - Nos termos da Súmula 297 do C. Superior Tribunal de Justiça resta consolidado o entendimento de que "O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições fi

Publicações Judiciais I ● 15/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00065454320094036114 3 Vr SAO BERNARDO DO CAMPO/SP EMENTA DIREITO CIVIL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. SÚMULA 297 DO C. STJ. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA CONTRATANTE NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - DANO MORAL CARACTERIZADO. VALOR DA INDENIZAÇÃOREDUÇÃO. 1 - Nos termos da Súmula 297 do C. Superior Tribunal de Justiça resta consolidado o entendimento de que "O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições fi