Publicações Judiciais I ● 21/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00052556120134036143 1 Vr LIMEIRA/SP EMENTA RESPOSANBILIDADE CIVIL. SEGURO DESEMPREGO. PREENCHIMENTO DE COMUNICADO DE DISPENSA PELO AUTOR. DADOS BANCÁRIOS INCORRETOS. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA DA APELADA QUANTO AO ATRASO NO PAGAMENTO. I - O autor preencheu o Comunicado de Dispensa - CD do Ministério do Trabalho e Emprego, para fins de recebimento do seguro desemprego, e assinalou, no campo 20, o banco 104 e agência 238 como sendo seu domicílio bancário, para fins de recebi

Caderno 2 - Judiciário ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1480 408 Acordam: Os juízes membros da TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DO CEARÁ, por unanimidade de votos, conheceram do recurso interposto, desprovendo-o, para manter intacta a sentença, por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do relator. Ementa: SÚMULA DE JULGAMENTO. JUIZADO ESPECIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRI

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.149 - Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Cad 1/ Página 1808 APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado(s):GIZA HELENA COELHO ACORDÃO PROCESSO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PROCEDENTE. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL CONFIGURADO. NECESSI

Caderno único ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de maio de 2019 N. 0704588-95.2018.8.07.0005 - APELAÇÃO CÍVEL - A: MARIA DO SOCORRO MORAIS DA SILVA. Adv(s).: DF4166400A - ANDRE FIGUEIRA DE MELLO, DF0011555A - IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR. R: BANCO RCI BRASIL S.A. Adv(s).: DF0036999A - ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA, SP2706280A - JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO, DF0052008A - LUANA DE CASTRO REGO MILET. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PURGAÇ

Seção I ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 Em razão da sucumbência recursal, majoro os honorários sucumbenciais para o percentual de 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no §11 do art. 85 do CPC/2015. NR.PROCESSO: 0433743.29.2015.8.09.0051 Na confluência do exposto, conheço do recurso apelatório e NEGOLHE PROVIMENTO, para o fim de manter incólume o provimento jurisdicional censu

Seção I ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 NR.PROCESSO: 0363084.92.2015.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0363084.92.2015.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : BANCO BRADESCO S/A APELADO : EMERSON DIEGO DE MELO SANTOS RELATOR : Desembargador GERSON SANTANA CINTRA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO C/C DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO

Caderno 2 - Judiciário ● 17/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Julho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1004 419 IMPOSSIBILIDADE DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO ULTERIOR. ART. 10 DA LEI N° 9.099/95. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 2123-27.2009.8.06.0029/1 - RECURSO INOMINADO Recorrido : CAGECE-COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ Rep. Jurídico : 14978 - CE DENISE SA VIEIRA Rep. Jurídico : 11027 - CE SILVIA MARIA FARIAS Recorrente : IVONETE ARAUJO CHAVES Rep. Jurídico : 2984

Caderno 2 - Judiciário ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Outubro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1536 385 12499-96.2014.8.06.0029/1 - RECURSO INOMINADO Recorrente : MARIA DA PAZ DE SOUSA Rep. Jurídico : 10075 - CE JANAINA HOLANDA ROCHA Recorrido : BANCO DO BRASIL Rep. Jurídico : 16477 - CE DAVID SOMBRA PEIXOTO Relator(a).: RICARDO ALEXANDRE DA SILVA COSTA Acordam: Acordam os membros da 4.ª TURMA RECURSAL dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanim

Caderno 2 - Judiciário ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Maio de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1430 372 Rep. Jurídico : 119748 - RJ HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA Rep. Jurídico : 21233 - PE LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA Embargado : ANTONIA PEREIRA FRANCISCO Rep. Jurídico : 8774 - CE ANTONIO CLEBER MENDES DA COSTA Relator(a).: RICARDO ALEXANDRE DA SILVA COSTA Acordam: Acordam os membros da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do

Caderno 2 - Judiciário ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Maio de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1430 374 ESTADO DO CEARÁ, por unanimidade de votos, conheceram dos recursos interpostos, desprovendo-os, para manter intacta a sentença, por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do relator. Ementa: SÚMULA DE JULGAMENTO. JUIZADO ESPECIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. IMPROCEDÊNCIA DOS PLEITOS RECURSAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLEN