Seção II ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1839 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 O BENEFICIARIO ADVERTIDO QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTEL ARES IMPOSTAS PODERA IMPLICAR O RESTABELECIMENTO DE SUA PRISAO PR EVENTIVA. O REQUERENTE DEVERA RECEBER INSTRUCOES ACERCA DOS CUIDA DOS COM O EQUIPAMENTO ELETRONICO, BEM COMO SOBRE SEUS DEVERES DIA NTE DESSA MEDIDA DE MONITORACAO. EM CASO DE ROMPIMENTO DO DISPOSI TIVO ELETRONICO DE MONITORACAO ELETRONICA,

Seção II ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL); III PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS SEM AUTORIZACAO JUDICIAL (AR T. 319, IV DO CODIGO DE PROCESSO PENAL); IV RECOLHIMENTO DOMICILI AR NO PERIODO NOTURNO E NOS DIAS DE FOLGA, SALVO PARA FINS DE EMP REGO (ART. 319, V, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL); V MONITORACAO EL ETRONICA, NOS TERMOS DO ART. 319, IX, DO CO

Seção II ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1826 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 AUTOS NR. : 950 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : EDUARDO SOARES NUNES VITIMA : O MUNICIPIO DESPACHO : POR TODO O EXPOSTO, E POR ENTENDER QUE A LIBERDADE E A REGRA EM N OSSO SISTEMA PROCESSUAL CONSTITUCIONAL, POR FORCA DO PRINCIPIO DO ESTADO DE INOCENCIA, SUBSTITUO A PRISAO EM FLAGRANTE PELAS MEDID AS CAUTELARES ACIMA EXPOSTAS E, POR CONSEQUENCIA, CONCEDO LIBE

Seção II ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 NR. PROTOCOLO : 421176-45.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 32 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SILVIO GABRIEL DA SILVA JUNIOR ACUSADO : GUSTAVO PIRES DE MORAES ADV ACUS : 43038 GO - DOUGLAS HENRIQUE PIRES DA COSTA DESPACHO : PROTOCOLO N 201604211762 SEGUE, EM 03 (TRES) LAUDAS, IMPRESSAS E RUBRICADAS A DECISAO QUANTO AO PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREV ENTIVA FORMULADO PELO AC

Seção II ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 N 11.340/06. INTIME-SE O AGRESSOR, ESCLARECENDO-LHE QUE O DESCUM PRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PODERA ACARRETAR A SUA PRISAO PRE VENTIVA (ARTIGO 20, DA LEI N 11.340/06). AS INTIMACOES DEVERAO OC ORRER TAMBEM FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NOS MOLDES DO ART. 212, 2 DO NCPC C/C ART. 3 DO CPP. FACA A ENTREGA DE COPIA DES

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 MEG LEE BALSANULFO DE CASTRO LAYARA DA SILVA AVILS THAINARA DA SILVA AVILS ADV ACUS : 33730 GO - DANILO LOPES SALES DESPACHO : AUTOS N 824/15 (201502096409) DESPACHO: APRESENTADAS AS CONTRARRA ZOES DO RECURSO APELATORIO INTERPOSTO PELA DEFESA, RETORNEM OS AU TOS AO TRIBUNAL DE JUSTICA, PROCEDENDO AS ANOTACOES NECESSARIAS. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 INDICIADO : JOSE WILSON PEREIRA DOS SANTOS VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : POR TODO O EXPOSTO, E POR ENTENDER QUE A A LIBERDADE E A REGRA EM NOSSO SISTEMA PROCESSUAL CONSTITUCIONAL, POR FORCA DO PRINCIPIO DO ESTADO DE INOCENCIA, SUBSTITUO A PRISAO EM FLAGRANTE POR MEDID AS CAUTELARES ACIMA EXPOSTAS E, POR CONSEQUENCIA, CONCEDO LIBERDA DE PROVISORIA A JOSE WILSON PERE

Seção II ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 PELA REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO, E, EM RAZAO DOS P RINCIPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL, CHAMO O FEITO A OR DEM, PARA REVOGAR O DESPACHO DE FL. 108, O QUAL DETERMINOU A ABER TURA DE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO. DILIGENCIE-SE. CUM PRA-SE. GOIANIA, 12 DE ABRIL DE 2018. CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ D E DIREITO NR. PROTOCOLO : 14347-45.2018.8.0

Seção II ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 DE PROCESSO PENAL, PELA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, EM RAZAO DO RE GIME DE CUMPRIMENTO DA PENA E DOS DELITOS PERPETRADOS PELO SENTEN CIADO WHALISON DE OLIVEIRA ALMEIDA, BEM COMO POR SER REINCIDENTE E PORTADOR DE MAUS ANTECEDENTES, NEGO-LHE O DIREITO DE RECORREREM EM LIBERDADE. TENDO SIDO NEGADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDA DE, COM BASE NOS ARTS. 8 E SEGUINTES DA RESO

Seção II ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 47059-54.2019.8.09.0175 296 FLAGRANTE/INQUERITO JONATAS FELIPE ARAUJO LIMA BENEDITO DIAS DE CAMPOS FILHO CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA FRANCO FE PUBLICA ADV IND : 41638 GO - MARCELO BORGES LOPES DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, POR ENTEN DER QUE A LIBERDADE E A REGRA EM NOSSO SISTEMA PROCE