Caderno único ● 13/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 13 de outubro de 2010 pelo advogado, Dr. Gustavo Tosi, OAB/DF 28498. Presente o terceiro réu, por seu representante legal, senhora Rúbia de Souza, acompanhada do advogado, Dr. Eduardo Silva de Sousa, OAB/DF 27326. As partes chegaram ao seguinte acordo: "1) A primeira requerida, Brasil Telecom S/A, declara a inexistência de todo e qualquer débito decorrente do contrato 903.383.343-9, bem como dos débitos surgidos em virtude deste contrato

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O ID 40231432: Prejudicado o requerido, eis que já realizada inclusão de “restrição total”, por meio do sistema Renajud, o que impossibilita a transferência do(s) veículo(s) indisponibilizados(s), nos termos do despacho ID 38276128. No mais, indique o exequente, endereço atualizado do(a) executado(a), a fim de possibilitar a realização da diligência de penhora requerida, eis que citado(a) por edital. No silêncio do(a) Credor(a), arquivem-se os autos sem baixa na dist

Diário da Justiça ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6909/2020 - Quarta-feira, 27 de Maio de 2020 671 III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do NCPC, JULGO PROCEDENTE a presente ação para: a) Mantenho a tutela antecipada anteriormente deferida para DECLARAR INEXISTENTE O DÉBITO constante na inicial, referente a negativação objeto dos presentes autos devendo as requeridas OI MOVEL S.A. e SERVICES ASSESSORIA E COBRANCAS - EIRELI abster-se de proceder a referida cobrança,

Caderno único ● 26/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 140/2011 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de julho de 2011 contrato (art. 51, CDC) que permita sua revisão (art. 6º, V, CDC), mormente quando não verifico qualquer onerosidade excessiva ou cobrança que discrepe das taxas praticadas no mercado. Nesse sentido, vale destacar o seguinte aresto do eg. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios: "CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. REVISÃO. JUROS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. TAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 743 - Advs: Flavia Mansur Murad Schaal (OAB: 138057/SP) - Letícia de Carvalho Costa Tamura (OAB: 431677/SP) Nº 1000811-60.2022.8.26.0037/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Araraquara - Embargante: Fabio Vrkoslaw - Embargado: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Júlio César

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.091- Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Cad 3/ Página 1363 Assim, conforme expressa negativa da Autora da existência da contratação e, portanto, da dívida, resta consolidada a prova inequívoca do quanto alegado, propiciatória ao pleno convencimento da presença da probabilidade do direto, exigida pelo art. 300 do CPC. Quanto ao perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, é presumível, por conta dos transtorno

Publicações Judiciais I ● 23/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5007261-76.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CECÍLIA MARCONDES AGRAVANTE: CONSTRUTECKMA ENGENHARIA S.A. Advogado do(a) AGRAVANTE: VINICIUS DE MELO MORAIS - SP273217 AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVO DE INSTRUMENT

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O ID 40788524: Para liberação dos veículos bloqueados para circulação, primeiramente os mesmos devem ser penhorados, até o valor do débito em cobrança no presente feito (R$ 62.946,04 – 11/2019). Ante o exposto, expeça-se Carta Precatória para penhora e avaliação, em nome do(a) executado(a), a ser diligenciado no endereço constante na diligência ID 36166168, devendo recair preferencialmente sobre o(s) veículo(s) indisponibilizado(s) nos autos (vide ID 40513522), obs

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2675 2083 REQUERENTE ORIGINÁRIO” (ART. 382, §4º DO NOVO CPC) DECISÃO HOMOLOGATÓRIA QUE NÃO ADMITE RECURSO AUSÊNCIA DE LITIGIOSIDADE A JUSTIFICAR A CONDENAÇÃO DA PARTE AO PAGAMENTO DAS VERBAS DECORRENTES DA SUCUMBÊNCIA PRECEDENTES DO TJ-SP RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2188 1716 DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – AGRAVO DE INSTRUMENTODECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA – INCONFORMISMO DO CREDOR – CABIMENTO – ENCERRAMENTO IRREGULAR DAS ATIVIDADES DA EMPRESA DEVEDORA – CARACTERIZAÇÃO DE ABUSO DA PERSO