CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.108 - Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Cad 4/ Página 3790 APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. COBRANÇA ABUSIVA. DÍVIDA INEXISTENTE. Em que pese tratar-se de relação de consumo, regida pelo Código de Defesa do Consumidor, que estabelece a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, tal benefício não isenta o requerent

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 08/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.272 - Disponibilização: quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023 Cad 4/ Página 2123 Assim, analisando atentamente os autos e as provas carreadas, tem-se que não restou comprovada a ocorrência de prática abusiva e nem os danos morais alegados, de modo que imperioso se torna o indeferimento dos pleitos contidos na exordial, pois, não vivenciou a requerente qualquer constrangimento, humilhação ou dor íntima pela situação narrada na queixa. Ou

Diário da Justiça ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6630/2019 - Terça-feira, 2 de Abril de 2019 474 março de 2019 JOSÉ CORIOLANO DA SILVEIRAJuiz de Direito respondendo pela 8ª Vara do Juizado Especial Cível Número do processo: 0816921-14.2017.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: ELDA DE AVIS SOUSA BARRETO 59633182204 Participação: ADVOGADO Nome: WELLINGTON FARIAS MACHADOOAB: 45PA Participação: ADVOGADO Nome: THAYARA CORREA FERREIRAOAB: 20434/PA Participação: RECLAMADO Nome: REDECARD S

Caderno único ● 14/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 9/2014 Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de janeiro de 2014 2012

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 24/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.064 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de março de 2022 Cad 4/ Página 2913 A conduta de ajuizar ação, sem a narração adequada do contexto que envolveu a suposta fraude em desfavor do consumidor, reflete um questionável senso de valoração no que se refere à uma postura minimamente adequada durante a execução de um pacto bilateral de vontades. É certo que caso a parte autora saia vencedora na demanda judicial em comento, ocorrerá u

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 08/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.272 - Disponibilização: quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023 Cad 4/ Página 2115 Partindo da premissa de que os atos praticados por pessoas idosas e/ou analfabetas são válidos e eficazes, a eventual exclusão do mundo jurídico depende de prova robusta da ocorrência de vício de consentimento, a ser perquirido caso a caso, e não através de enunciados abstratos, conforme o fez o autor na inicial. Assim, analisando atentamente os autos e as

Diário da Justiça ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6630/2019 - Terça-feira, 2 de Abril de 2019 477 haja vista a desnecessidade de produção de outras provas e o contentamento das partes com o acervo probatório constante dos autos.Assim, procedo ao julgamento antecipado do mérito ante a desnecessidade de maior dilação probatória. II.2. PRELIMINARESInexistem preliminares a serem analisadas. Passo à análise do mérito. III - DO MÉRITO III.1.1. DA APLICAÇÃO DO CDC e DA ABUSIVIDADE DA COBRANÇA�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 2 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3790 55 NÃO ULTRAPASSE A SOMA DOS ENCARGOS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS PREVISTOS NO CONTRATO E NÃO CUMULADA COM OS DEMAIS ENCARGOS - TARIFA DE CADASTRO - POSSIBILIDADE DA COBRANÇA LIMITADO AO VALOR MÉDIO DE MERCADO APURADO PELO BACEN NO PERÍODO DA CONTRATAÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. I - Descabe falar em suspensão do p

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 08/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.272 - Disponibilização: quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023 Cad 4/ Página 2130 (Acórdão 1157304, 07090726220188070003, Relator: SIMONE LUCINDO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 13/3/2019, publicado no DJE: 19/3/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Partindo da premissa de que os atos praticados por pessoas idosas e/ou analfabetas são válidos e eficazes, a eventual exclusão do mundo jurídico depende de prova robusta da ocorrência d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2504 3670 - EMBARGANTE QUE NÃO EFETUOU O REGISTRO DA TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL DE FORMA CONTEMPORÂNEA À VENDA, JUNTO A MATRÍCULA IMOBILIÁRIA - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA PELA EMBARGADA PELA PRETENSÃO RESISTIDA INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 303 DO STJ RECURSO NÃO PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECU