TJSP 24/01/2018 - Pág. 3670 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2504
3670
- EMBARGANTE QUE NÃO EFETUOU O REGISTRO DA TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL DE FORMA CONTEMPORÂNEA À
VENDA, JUNTO A MATRÍCULA IMOBILIÁRIA - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA
PELA EMBARGADA PELA PRETENSÃO RESISTIDA INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 303 DO STJ RECURSO NÃO
PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Rogério Ribeiro Magri (OAB: 300546/SP) - Daniel Jose Silveira (OAB:
318559/SP) - Diego Bragante (OAB: 381527/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1000603-96.2016.8.26.0357 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Mirante do Paranapanema - Apelante: Banco do
Brasil S/A - Apelada: Terezinha Alves de Oliveira Kaiahara - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Não conheceram do recurso
e determinaram a remessa dos autos para redistribuição. V. U. - *OBRIGAÇÃO DE FAZER DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS
EXIBIÇÃO DE EXTRATOS DA CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE 84,32% PARA 41,28%,
CONFORME DEFINIDO NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 84.00.08514-1, EM TRÂMITE NA 3ª VARA DA SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL PRECEDENTE DO GRUPO ESPECIAL DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO RECURSO
NÃO CONHECIDO, DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO À C. 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TJSP.* ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Gustavo Amato Pissini (OAB: 261030/SP) - Ulisses Funakawa de Souza (OAB: 298918/SP) Paulo Roberto de Andrade (OAB: 378276/SP) - Fernanda Marinho Caldas Ferrairo (OAB: 180490/SP) - Páteo do Colégio - Salas
207/209
Nº 1000695-29.2017.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Terezinha Rodrigues dos
Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - *CONTRATO DE CONSÓRCIO BEM MÓVEL DESISTÊNCIA DO CONSORCIADO, COM A
RESCISÃO DO CONTRATO PRETENSÃO À RESTITUIÇÃO DAS IMPORTÂNCIAS PAGAS DE IMEDIATO CABIMENTO DA
DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS, SOMENTE AO FINAL DO GRUPO OU COM A CONTEMPLAÇÃO DA COTA, DEDUZINDO
AS VERBAS DETERMINADAS NA DECISÃO SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO* ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de
08/06/2016. - Advs: Helio Jose Dias (OAB: 120116/SP) - Raphael Lunardelli Barreto (OAB: 253964/SP) - Páteo do Colégio Salas 207/209
Nº 1000760-37.2016.8.26.0691 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Buri - Apelante: Jorge Fernando Pinto (Justiça
Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - *RESPONSABILIDADE CIVIL DANO MORAL CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO INSERÇÃO
DO NOME DO AUTOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES REGULARIDADE DA INSCRIÇÃO HIPÓTESE EM QUE,
NÃO OBSTANTE A ENTREGA DO BEM FINANCIADO AO CREDOR, REMANESCE SALDO DEVEDOR, POSSIBILITANDO A
ALUDIDA INSCRIÇÃO, AINDA QUE O VALOR CONSTANTE DA ANOTAÇÃO NÃO SEJA O VALOR CORRETO INEXISTÊNCIA
DE SITUAÇÃO CAPAZ DE GERAR DANOS MORAIS SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.* ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Paulo Eduardo Nicolett (OAB: 266402/SP) - Fábio André Fadiga (OAB: 139961/SP) - Bernardo Buosi
(OAB: 227541/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1000978-31.2017.8.26.0400 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Olímpia - Apelante: Altemina Papani dos
Santos (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca
- Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO PRETENSÃO DE REFORMA DA
R.SENTENÇA QUE EXTINGUIU SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO OS EMBARGOS DE TERCEIRO CABIMENTO HIPÓTESE
EM QUE HOUVE A NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS PARA QUE A PENHORA FOSSE
LEVANTADA, UMA VEZ QUE SOMENTE POR MEIO DELES DEU-SE CIÊNCIA AO EMBARGADO ACERCA DA CONSTRIÇÃO
INDEVIDA EMBARGOS QUE ATINGIRAM O OBJETIVO INICIAL PRETENDIDO, DEVENDO, PORTANTO, SER ACOLHIDOS RECURSO PROVIDO, PARA ANULAR A R. SENTENÇA E ACOLHER OS EMBARGOS DE TERCEIRO.APELAÇÃO - EMBARGOS
DE TERCEIRO ENCARGOS SUCUMBENCIAIS PRETENSÃO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, NOS TERMOS
DA SÚMULA Nº 303 DO STJ DESCABIMENTO HIPÓTESE EM QUE O BANCO EMBARGADO NÃO OFERECEU RESISTÊNCIA
AO LEVANTAMENTO DA CONSTRIÇÃO, TENDO PRONTAMENTE CONCORDADO COM O LEVANTAMENTO DA PENHORA
APLICABILIDADE DA SÚMULA 303 DO STJ RECURSO DESPROVIDO NESTA PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º