1 resultados encontrados para cado pelo ofendido. custas - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO CONFESSOU A PRATICA DELITIVA RECONHECO A CIRCUNSTANCIA AT ENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISOS III, ALINEA "D", DO CODIGO PENAL. RECONHECO, AINDA, A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DO INCISO I, DO ARTIGO 61, DO CODIGO PENAL, TENDO EM VISTA SER O SENTENCIADO R EINCIDENTE. DEIXO, CONTUDO, DE APLICA-LAS UM