Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 677 ANTONIO BATISTA FERREIRA “neguinho” - Vistos. Denúncia (fls 25): O(A) acusado(a) não faz jus aos benefícios da Lei nº 9.099/95. Passo a deliberar: Designo audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 30 de setembro de 2021, às 17 horas e 10 minutos. Anoto que a audiência será realiza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 609 não pode ser acolhida, pois a requerente realizou pedidos expressos e específicos, vez que arguiu pela limitação dos juros no percentual de 12% ao ano, bem como propôs a revisão da multa contratual por inadimplemento de 2%. Assim sendo, observo restar preenchido os requisitos exigidos pelo art. 319, inci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3424 716 Processo 0000338-03.2015.8.26.0275 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes contra a vida - Jeferson Pires de Lima - A prisão preventiva deve ser mantida. Com efeito, os motivos que ensejaram sua decretação se mantêm. Há prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. Os elemento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3418 617 de reversibilidade, como dispõe o art. 300, § 3º, do CPC/2015, a saber: A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Em que pese o fato de os documentos de fls. 42/132 demonstrarem que o veículo de Placa FYQ-0I40 está

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3351 715 impossibilidade técnica ou dificuldade de comunicação, deve-se evitar a expedição de carta precatória inquiritória. Ademais, também já havia sido publicada a Resolução nº 105/2010, alterado pela Resolução nº 326/2020, ambas do CNJ, a realização de audiência perante o juízo deprecado deve se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3281 662 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS JOSÉ CAETANO MACHADO DE LIMA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TATIANE SAYURI HAMAMOTO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0549/2021 Processo 0000222-26.2017.8.26.0275 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Luis Fernando Pi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 521 contribuições pela empregadora o que inclusive é admitido pela municipalidade às fls. 157. Cumpre ressaltar mais uma vez o exposto na decisão de fls. 204/205, na qual é destacado “que o INSS é a Autarquia encarregada de seu afastamento, na hipótese de não constatação de incapacidade laborativa,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 461 Registro: 01/03/2021) 4 - Em prosseguimento e por questão de economia/celeridade processual, deixo de designar audiência de conciliação neste momento processual por entender improvável a conciliação. Anoto, todavia, que as partes poderão requerer a designação da solenidade a qualquer tempo, bem como re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 579 mandado de busca e apreensão do bem descrito na inicial, com fundamento no artigo 3º, do Decreto-lei 911/69; desde que recolhidas as custas da diligência, no prazo de 15 dias. 2 - Após a execução da liminar, em atenção ao artigo 3º, parágrafos, 1º, 2º, e 3º, §§ 1º ao 14, do Decreto Lei nº 911

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3276 484 inadequadas para a preservação da ordem pública e da instrução penal. Não há qualquer fato novo que justifique a concessão de liberdade provisória. As cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes no presente caso. De outro lado, não se está caracterizado excesso de prazo, pois o procediment