Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3039 1061 da penalidade extrema; (ii) as multas registradas sob o nº 3B9048094 e nº 3B9048095 foram cometidas no mesmo veículo, na mesma data e horário, de modo que deveriam ser consideradas como uma única infração, nos termos do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, Tópico 7. Pleiteia a antecipação da tutela recursal. É

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3111 502 no caso dos autos, como salvaguarda da saúde dos envolvidos e de toda a população. Diante disso, determino a abertura de vistas do processo ao Ministério Público e a intimação da defesa para que, no prazo excepcional de até duas horas para cada, sucessivamente, apresentem suas respectivas manifestaçõ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3022 758 suspensão deverá ser lançada no SAJ, por meio do código nº 75032, conforme o comunicado nº 18/2.019, encaminhado pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP), deste E. Tribunal de Justiça. Por fim, após o julgamento, retornem os autos à conclusão, para novas deliberações. Intimem-se. São Paulo, 6 de abril de 202

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 451 (trinta) dias para a entrega do laudo. Faculto às partes, dentro de 15 (quinze) dias, arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, nos termos do artigo 465, parágrafo 1º, incisos I a III, do Código de Processo Civil. Conforme disposição do artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3467 668 9.099/95). II- Nos termos do artigo 916 do CPC, é facultado a(o) executado(a), no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta citação, reconhecendo o crédito do exequente, comprovar nos autos o depósito de 30% (trinta por cento) do valor desta execução, após o que poderá requerer autorização do juízo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 444 determino que sua apreensão e deslocamento se realize com o auxílio de força policial, incumbindo aos agentes municipais a comunicação desta decisão à Polícia Militar. 5 - Expeça-se a competente guia GISMEM, observando atentamente o Comunicado SPI nº 62/2015 e os dados de fls. 21/23. 6 Sem prejuízo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 1263 o Tribunal de Contas de São Paulo, no relatório referente ao Processo nº 6824989/16, que analisa as contas do exercício de 2017, dá conta de que o recebimento da dívida ativa em relação ao estoque inicial foi menor do que 10%. Postula a concessão do efeito suspensivo, para que seja suspensa a decisão agravada e por cons

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2255 2923 índice de reprovabilidade de sua conduta, no caso, é de baixa intensidade.Sua personalidade e conduta social, à míngua de outros elementos informativos nos autos, há de ser tida por abaixo da moral média. Atento, ainda, ao motivo do delito - qual seja, o ânimo de auferir lucro, já que se dispôs a tra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3545 670 48, §1º c/c art. 49, inciso II, ambos da Lei nº 8.213/91, a ser calculada de acordo com a legislação vigente Por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. As parcelas em atraso deverão ser pagas de uma só vez, acrescida

Caderno 1 - Administrativo ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Disponibilização: terça-feira, 15 de janeiro de 2019 N° QUINTO NOME CARGO JUIZ SUBSTITUTO 32 São Paulo, Ano XII - Edição 2728 DATA INÍCIO ENTRÂNCIA NASC. EXERC. A. M. D. A. GERAL M. D. 19/01/1982 28/05/2010 08 07 03 08 07 03 182 1. 1° Luiz Fellippe de Souza Marino 1º Juiz Substituto da Circunscrição Judiciária 46 - São José dos Campos 185 2. 1° Heloísa Helena Palhares Montenegro de Moraes