Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2456 1127 COSTA - Vistos.1 - Expeça-se a(s) guia(s) de recolhimento definitiva(s) remetendo à Vara das Execuções/Deecrim competente, bem como as comunicações de praxe. Expeça-se ainda a certidão de honorários ao defensor nomeado, nos termos do Convênio Defensoria/OAB em vigor.2 - Transitada em julgado a sente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2854 1693 custas. Custas “ex lege”. Ao(s) defensor(es) nomeado(s) arbitro honorários nos termos do convênio entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil SP em vigor. Expeça(m)-se certidão(ões). P.I.C. Com o trânsito em julgado arquivem-se os autos com as cautelas de pra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2394 1107 a ré RENATA CORREIA DA SILVA não foi citada pessoalmente, nem constituiu defensor, e que nos autos há ainda outro réu, que se encontra preso e que já apresentou defesa prévia, seria prejudicial à instrução manter a ré RENATA nestes autos, uma vez que para ela o processo encontra-se em momento diverso

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3439 1607 determinação, processe-se. Intimem-se. São Paulo, 28 de janeiro de 2022. Desembargador FRANCISCO BRUNO Presidente da Seção de Direito Criminal - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Renato Simao de Arruda (OAB: 197917/SP) Nº 2008552-51.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3183 1236 no prazo assinalado, o link será disponibilizado no próprio processo, valendo a certidão como ciência da parte. Somente em caso de extrema necessidade ou impossibilidade é que este juízo, eventualmente, após manifestação fundamentada, autorizará a forma presencial de realização de audiência. Ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2374 1076 MARCO DONIZETI DO AMARAL, como incurso no artigo 302, caput, e 303, caput (por três vezes), ambos da Lei no 9.503/96, combinado com o artigo 70, caput, do Código Penal, à pena de 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de detenção, em regime aberto, substituída por duas penas restritivas de direitos, consistente n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2486 2272 Ministério Público não fere o sistema acusatório, pois o magistrado atua com respaldo na norma contida no artigo 397 do Código de Processo Penal, que somente autoriza a absolvição sumária quando se verificar a existência manifesta de causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade, salvo inimputabi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3520 1381 MIKAEL VIEIRA AGRAVADO...: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ORIGEM.........: VARA DAS EXECUÇÕES COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE (Juiz de Direito de 1ª Instância: doutor ATIS DE ARAÚJO OLIVEIRA) O d. Juízo de Direito da Vara das Execuções da Comarca de Presidente Prudente, nos autos de Execução Criminal nº 1027949

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2529 1738 em apreço. A decisão guerreada não se mostra teratológica ou totalmente desprovida de fundamentação, para que pudesse ser imediatamente afastada. Além disso, a primariedade, diante da quantidade de entorpecente encontrada, não é suficiente para acarretar, automaticamente, na liberdade provisória ou prisão domiciliar. Send

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2785 1454 397, do Código de Processo Penal. Para tanto seria necessário que se verificasse a existência manifesta de causa excludente de ilicitude, a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente (salvo inimputabilidade), que o fato narrado evidentemente não constitui crime, ou que estivesse ext