Seção II ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 TITUCIONAIS, SOBRETUDO O DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS E DA COMPETE NCIA DO TRIBUNAL DO POVO PARA O JULGAMENTO DOS CRIMES DOLOSOS CON TRA A VIDA. DO MESMO MODO, DEVE O JUIZ AGIR COM PRUDENCIA, PARA N AO ENCAMINHAR AO CONSELHO DOS SETE TODOS OS IMPUTADOS DE FORMA TE MERARIA E BANAL. IMBUIDO DESSE RACIOCINIO SISTEMICO-JURIDICO, E P ARTINDO DA PREMISSA DE QUE A PRONUNCIA DEVE T

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3441 1471 se a liminar requerida. A medida de urgência é cabível somente quando o constrangimento ilegal é manifesto e detectado, de imediato, através do exame sumário da inicial, o que não ocorre no presente caso. A r. decisão de fls. 35/38 foi suficientemente fundamentada, sopesando a regularidade do flagrante, a existência de in