TJGO 08/06/2017 - Pág. 611 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017
TITUCIONAIS, SOBRETUDO O DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS E DA COMPETE
NCIA DO TRIBUNAL DO POVO PARA O JULGAMENTO DOS CRIMES DOLOSOS CON
TRA A VIDA. DO MESMO MODO, DEVE O JUIZ AGIR COM PRUDENCIA, PARA N
AO ENCAMINHAR AO CONSELHO DOS SETE TODOS OS IMPUTADOS DE FORMA TE
MERARIA E BANAL. IMBUIDO DESSE RACIOCINIO SISTEMICO-JURIDICO, E P
ARTINDO DA PREMISSA DE QUE A PRONUNCIA DEVE TER FUNDAMENTACAO TEC
NICA, SOB PENA DE INCORRER EM ELOQUENCIA ACUSATORIA, PASSO A ANAL
ISAR O CASO SUB EXAMEN. OBSERVO QUE A MATERIALIDADE DELITIVA ENCO
NTRA-SE ENCARTADA NO LAUDO DE EXAME CADAVERICO DE FLS. 17/20, CUJ
A CONCLUSAO FOI OBITO CAUSADO POR CHOQUE HEMORRAGICO PROVOCADO PO
R TRAUMATISMO ABDOMINAL SECUNDARIO A PROJETEIS DE ARMA DE FOGO. N
O QUE CONCERNE A AUTORIA, HA INDICIOS DE QUE O ACUSADO CAIO CEIFO
U A VIDA DA VITIMA E QUE O IMPUTADO SANDERSON PARTICIPOU DO DELIT
O, TRANSPORTANDO O PRIMEIRO ATE O LOCAL DO CRIME E DANDO FUGA LOG
O APOS. SENAO VEJAMOS. A TESTEMUNHA SIGILOSA N 01, AO SER AUSCULT
ADA EM JUIZO, AFIRMOU QUE FOI O ACUSADO CAIO QUEM MATOU O OFENDID
O. DISSE QUE A PROPRIA VITIMA DECLAROU QUE CEARA, DUDU E CAIO PAS
SARAM DE CARRO MINUTOS ANTES DO DELITO. INFORMOU, AINDA, QUE, EM
CERTA OCASIAO, EM UM SUPERMERCADO, ENCONTROU COM FERNANDO, VULGO
LOIRINHO, QUANDO LHE DISSE FERNANDO, VOCE ESTA ANDANDO COM O CAIO
? ELE MATOU O ELIEBERSON, AO QUE ELE TERIA DITO NAO FOI ELE, FOI
A POLICIA. PASSADOS DOIS DIAS, FERNANDO TERIA IDO A CASA DA DEPOE
NTE INFORMANDO QUE CAIO NAO SABIA QUE LOIRINHO ERA MUITO AMIGO DA
VITIMA E QUE, SE SOUBESSE, NAO TERIA MATADO O ELIEBERSON. (CD-RO
M DE FLS. 259). A TESTEMUNHA SIGILOSA N 02 DECLAROU EM JUIZO QUE
A VITIMA, MOMENTOS ANTES DE SER MORTA, AFIRMOU QUE CEARA HAVIA PA
SSADO EM UM VEICULO GOL CINZA, COM MAIS DUAS PESSOAS. ADUZIU QUE
A SUSPEITA RECAIA SOBRE O CEARA PORQUE O OFENDIDO TINHA DIVIDAS D
E DROGAS COM ELE. INFORMOU, AINDA, QUE ELIZANGELA DECLAROU QUE CE
ARA, DUDU E CAIO ERAM OS OCUPANTES DO MENCIONADO VEICULO. ASSEVER
OU QUE TOMOU CONHECIMENTO ATRAVES DE BOATOS QUE CAIO FORA QUEM DE
SFERIU OS TIROS CONTRA ELIEBERSON, A MANDO DE CEARA, O QUAL DEU A
POIO NA FUGA (CD-ROM DE FLS. 259). A TESTEMUNHA ELIZANGELA PEREIR
A DA SILVA, EM SEU DEPOIMENTO JUDICIAL, RATIFICOU O DEPOIMENTO CO
LHIDO EM SEDE INQUISITIVA: () QUE DIAS DEPOIS DO OCORRIDO, MARILI
A COMENTOU COM A DEPOENTE QUE O AUTOR DO CRIME TERIA SIDO A PESSO
A DE CEARA, UMA VEZ QUE ELIEBERSON, MOMENTOS ANTES DE SER MORTO,
DISSE A ELA QUE HAVIA VISTO CEARA PASSANDO EM UM VW/GOL DE COR PR
ATA, NAS PROXIMIDADES; () QUE MARILIA JA COMENTOU COM A DEPOENTE
QUE CAIO ESTAVA ENVOLVIDO NO CRIME () (FLS. 28/29, RATIFICADO NO
CD-ROM DE FLS. 259). DESSE MODO, DEMONSTRADA A MATERIALIDADE DO C
RIME E, CONSOANTE OS INDICIOS DE AUTORIA E PARTICIPACAO ALINHAVAD
OS, ESTAMPADOS ESTAO OS REQUISITOS NECESSARIOS PARA A PRONUNCIA.
POR ORA, NAO SE AFIGURA CABIVEL A ABSOLVICAO SUMARIA, JA QUE, NOS
TERMOS DO ARTIGO 415, INCISO II, DO DIPLOMA ADJETIVO PENAL, O MA
GISTRADO SO PODERIA ADOTAR TAL PROVIDENCIA CASO RESTASSE PROVADO
NAO SER O ACUSADO AUTOR OU PARTICIPE DO FATO. DE IGUAL MODO, NAO
HA QUE SE FALAR EM IMPRONUNCIA, JA QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 414,
CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ESTA SOMENTE SERIA POSSIVEL
EM CASO DE INEFICACIA DO CONJUNTO PROBATORIO, O QUE NAO OCORREU N
O FEITO EM EPIGRAFE, PELAS RAZOES JA EXPOSTAS. PASSO A DISCORRER
ACERCA DAS QUALIFICADORAS. A QUALIFICADORA INSCULPIDA NO INCISO I
DO 2 DO ARTIGO 121 DO CODIGO PENAL DEVE ACOMPANHAR, AO MENOS POR
ORA, COMO CIRCUNSTANCIA COMPONENTE DO MERITO, POR HAVER INDICIOS
DE QUE O DELITO PODE TER SIDO PRATICADO POR MOTIVO TORPE, CONSIS
TENTE NO FATO DE A VITIMA NAO PAGAR DIVIDA RELATIVA A AQUISICAO D
E DROGAS PARA OS IMPUTADOS. NESSA SENDA, FACO ALUSAO AOS DEPOIMEN
TOS JA DEGRAVADOS ACIMA E TRAGO A BAILA, AINDA, TRECHO DE DECLARA
COES JUNGIDO AS FLS. 13/14: () QUE PARA MANTER SEU VICIO, ELIEBER
SON AS VEZES TRABALHAVA COMO "AVIAOZINHO" PARA O TRAFICANTE CEARA
EM TROCA DE DROGAS; QUE HA CERCA DE TRES ANOS, ELIEBERSON CHEGOU
EM CASA ASSUSTADO DIZENDO QUE CEARA HAVIA TENTADO MATA-LO; QUE E
LIEBERSON EXPLICOU QUE ESTAVA EM UM BAR QUANDO CEARA ALI CHEGOU,
SACOU DE UMA ARMA E A APONTOU EM DIRECAO A ELIEBERSON, TENDO ELIE
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