9.734 resultados encontrados para caio luis de paula - data: 15/12/2024
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Processos encontrados
Estando os executivos fiscais contra os mesmos devedores e na mesma fase processual, determino a reunião deste feito ao de n. 0001742-67.2011.403.6107, onde terá seguimento.Neste sentido o acórdão prolatado no Agravo de Instrumento n. 00008631420124030000, pela E. Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em que atuou como relatora a Desembargadora Federal Alda Basto (por unanimidade - D.J.U. de 17/05/2013): PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 28
0008746-90.2004.4.03.0000, Rel. JUÍZA CONVOCADA ANA ALENCAR, julgado em 07/07/2009, e-DJF3 Judicial 1 DATA:23/07/2009.Ainda em relação à Nova Aralco, considerando que foi constituída pela Figueira, e recebeu imóveis que pertenciam a empresas do Grupo Aralco, também penso estar caracterizada a solidariedade pela sucessão, prevista no art. 133, inc. II, do CTN, pois é nítida a finalidade de continuar as atividades da executada, agora sem as amarras da recuperação judicial, e livre das
Estando os executivos fiscais contra os mesmos devedores e na mesma fase processual, determino a reunião deste feito ao de n. 0001742-67.2011.403.6107, onde terá seguimento.Neste sentido o acórdão prolatado no Agravo de Instrumento n. 00008631420124030000, pela E. Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em que atuou como relatora a Desembargadora Federal Alda Basto (por unanimidade - D.J.U. de 17/05/2013): PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 28