Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 4692 ACORDAM os Magistrados da 6ª Câmara - Terceira Turma do Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o PODER JUDICIÁRIO processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra. Relatora. JUSTIÇA DO TRABALHO Votação unânime. 3ª TURMA- 6ª CÂMARA FABIO ALLEGRETTI COOPER Desembargador Relator RECURSO ORDINÁRIO - PJE PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº 00109

Judiciário ● 25/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3606/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022 6433 4. Esclareço aos requerentes que nas decisões homologatórias de Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5afae56 autocomposição extrajudicial a quitação é limitada aos direitos ou proferido nos autos. verbas individualmente especificados no acordo, respeitados os DESPACHO direitos de terceiros e as normas de ordem pública, não sendo possíve

Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 gratuidade de justiça. Com efeito, a possibilidade de deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita em favor de pessoas jurídicas está consolidada na jurisprudência, porém se condiciona à efetiva comprovação da insuficiência econômica (Súmula nº 463, II, do C. TST), não bastando mera alegação ou declaração neste sentido. No caso dos autos, os documentos j

Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO BRUNO SALLA(OAB: 262007/SP) MARIA REGINA GONCALVES(OAB: 131031/SP) CAIO SILVA DE SOUSA MARIA REGINA GONCALVES(OAB: 131031/SP) BRUNO SALLA(OAB: 262007/SP) CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E CRISTINA MORAES GALLO(OAB: 194985/SP) ANDRESSA SANTOS ROMA(OAB: 360099/SP) ANA

Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 ADVOGADO ROANNITTA GIMENEZ(OAB: 371144/SP) ANAGE - COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA CAMILA ALVARENGA BOSCO(OAB: 420857/SP) ANGELO JOSE PERCEBON(OAB: 144814/SP) CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E CRISTINA MORAES GALLO(OAB: 194985/SP) ANDRESSA SANTOS ROMA(OAB: 360099/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS Intimado(s

Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 ADVOGADO CRISTINA MORAES GALLO(OAB: 194985/SP) ANDRESSA SANTOS ROMA(OAB: 360099/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO CUSTOS LEGIS 11974 Ordinário AUTOR: CAIO SILVA DE SOUSA RÉU: CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E E OUTROS (2) Intimado(s)/Citado(s): Ciência às partes do link para acesso da audiência pela plataforma - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ES

Judiciário ● 11/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3389/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f14665 proferido nos autos. DESPACHO Verifica o Juízo que os documentos juntados no processo pela reclamada, laudo pericial e manifestações são suficientes para o seu convencimento. Portanto, declaro encerrada a instrução processual e concedo o prazo de cinco dias para as partes apresentarem razões fi

Judiciário ● 13/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3641/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2023 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região GUSTAVO CARDOSO DA FONSECA E CASTRO(OAB: 339069/SP) Intimado(s)/Citado(s): - ATENTO SAO PAULO SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI - HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RPUSP - JULIANO SENRA DE OLIVEIRA BELEM Processo Nº ROT-0010888-69.2018.5.15.0126 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator FABIO ALLEGRETTI COOPER Revisor FABIO ALLEGRETTI CO

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3621/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 8368 suspensão do prazo prescricional aos direitos especificados na PODER JUDICIÁRIO petição de acordo, bem como a Diretriz para Homologação de JUSTIÇA DO Transação Extrajudicial nº 11, inciso IV, do NUPEMEC-JT2, constante no site deste E. TRT da 2ª Região, in verbis: “11. EXTENSÃO DA QUITAÇÃO INTIMAÇÃO (…) IV - Nas decisões homologatórias de autoc

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3621/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 8369 01/08/2020 a 01/08/2022. CONCLUSÃO Os requerentes fixaram que o objeto do acordo totaliza R$ 70.000,00, valor correspondente ao pagamento de indenização Posto isso diante da incompetência material da Justiça do Trabalho, decorrente de utilização de imagem, direito de arena, indenização rejeito o pedido de homologação de acordo extrajudicial material para