Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1627 707 SP) - 10º Andar Nº 2047923-03.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São Paulo - Paciente: Lucas da Silva Nunes Impetrante: Gabriela Galetti Pimenta - Segunda Câmara de Direito Criminal @Hab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 853 2428 se para, tão-só, em Pretório esclarecer os fatos. Entretanto, essa opção do acusado pelo silêncio pode ser considerada pelo juiz em seu desfavor, ao analisar o conjunto probatório, sem que se vulnere o citado dispositivo constitucional, pois, em se cuidando de inocente, a atitude normal deste é, na pri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3461 1385 PENAL. REMIÇÃO DA PENA. APROVAÇÃO NO ENEM. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO ART. 126 DA LEP. POSSIBILIDADE. RECOMENDAÇÃO 44/2013 DO CNJ. UTILIZAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A norma inserta no art. 126 da Lei de Execução Penal visa, essencialmente, à ressocialização do sentenciado, por meio do incentivo ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 693 1642 carga em livro próprio. DR(A) DIANA PAULA DE OLIVEIRA OAB Nº 245.724/ VERA LUCIA ROMERO ROMERA OAB Nº 91.850 Processo Nº 836/2009 Partes: Justiça Publica X CLAUDIA GOMES BEITUM Fls. 08/11( do apenso de pedido de relaxamento de prisão em Flagrante) - Intime-se o defensor quanto r. despacho cujo o tópico fi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2469 1390 Processo 0000763-55.2017.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - THIAGO AMORIM CARTAXO - Vistos.1- Recebo em seus regulares efeitos o recurso interposto pelo réu (fl. 160).2- Intimese novamente o defensor constituído para que apresente as razões recursais no prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 853 2427 as cautelas de estilo.P. R. I. C. - Advogados: CARLO FREDERICO MULLER - OAB/SP nº.:160204; ILANA MULLER - OAB/SP nº.:146174; Processo nº.: 176.01.2008.001456-3/000000-000 - Controle nº.: 99/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CARMELITO BRITO DE NOVAIS - Fls.: 92 a 97 - V I S T O SCARMELITO BRITO DE NOVAIS,