Judiciário ● 06/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2163/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Fevereiro de 2017 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO MUNIR ANTONIO GUZATTI(OAB: 27335/SC) REUNIDAS S A TRANSPORTES COLETIVOS DOUGLAS RENAN KLABUNDE(OAB: 32896/SC) 237 ao recebimento de adicional de insalubridade. O laudo pericial de ID d50ccb9 foi conclusivo no sentido de que as atividade desempenhadas pelo reclamante são salubres, conforme estabelecido nos anexos da NR-15 da Portaria nº 3.214

Judiciário ● 25/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3422/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 272 com relação ao agente físico ruído. AGENTES QUÍMICOS NR 15 ANEXO 13: É inerente a função do Em virtude da pretensão obreira a título de adicionais de Reclamante a execução de tarefas onde mantinha contato com óleo insalubridade e de periculosidade, foi determinada pelo juízo lubrificante e graxa, na troca de buchas, unidades hidráulicas Skips, origin�

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 3787 A reclamada impugna o laudo pericial, afirmando que o Sr. Perito vezes por semana, o que projetaria uma suposta e pseuda equivocou-se ao afirmar que a limpeza de banheiros se assemelha exposição ao tal fator insalubre ao longo de seis minutos por a esgotos com galerias e tanques, e que, havia fornecimento de semana, tratando-se de uma enorme eventualidade. Porém, s

Judiciário ● 25/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3422/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 246 vigente NR 15 Anexos 1 e 13, NR 16 Anexo 2 da Lei nº 6.514 de 22 abaixo do Limite de Tolerância (LT) que é de 85 dB(A). Dessa de dezembro de 1977 e Portaria 3.214, de 08 de junho de 1978, e forma, NÃO se caracterizando como ambiente de trabalho insalubre face ao que foi apurado durante a ação pericial, concluo com relação ao agente físico ruído. tecnicame

Judiciário ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2708/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região empregado. 7278 turno ininterrupto de revezamento, pleiteando, assim, horas extras além da 6ª hora diária e 36ª hora semanal e, alternativamente, além Por esses fundamentos, houve insalubridade em grau médio não só da 8ª diária e 44ª semanal. Apontou que não usufruía os domingos no período anterior à edição da Portaria/MTE 1.297, de 13 de e feriados. agos

Judiciário ● 25/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3422/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 259 que estivera exposto, foram utilizadas as prerrogativas definidas ruídos, mantendo-o dentro dos limites de tolerância. pela Norma Regulamentadora NR 15 Anexos 1 e 13, da Portaria Ressalta-se, por oportuno, que o reclamante não impugnou a prova 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego no tocante à prática documental acostada aos autos com a defesa, tornando

Judiciário ● 26/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3046/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 539 7º da Constituição Federal, declarar prescrito o direito de agir dos Do levantamento e avaliação ambiental das áreas / setores onde o reclamantes no tocante aos créditos trabalhistas prescritíveis e Reclamante declarou ter exercido suas funções e atividades, NÃO exigíveis por via acionária antes de 27/03/2012, tendo em vista que se observou as condições

Judiciário ● 26/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3046/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 545 Acolho a prescrição quinquenal suscitada pelo demandado na peça Ainda, durante a perícia, o expert verificou in locu que: contestatória, para, à luz da norma disposta no inciso XXIX do art. “(…) 7º da Constituição Federal, declarar prescrito o direito de agir dos Do levantamento e avaliação ambiental das áreas / setores onde o reclamantes no tocante a

Judiciário ● 26/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3046/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 536 Ministério do Trabalho e Emprego, o qual proporciona uma PERICULOSIDADE E DE INSALUBRIDADE. IMPOSSIBILIDADE. atenuação na NRRsf 16 dB. O Reclamante ao utilizar o protetor 1. Em razão da polêmica estabelecida quanto à cumulação dos ficava exposto a níveis de ruído de até 69,79 dB(A). Por tanto, adicionais de periculosidade e insalubridade, foi instaurado ab

Judiciário ● 30/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3443/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1703 revezamento entre seus empregados de modo a viabilizar a fruição Postula, portanto, o pagamento do adicional de insalubridade, em do repouso ao menos uma vez, no período máximo de três grau máximo, com fulcro no Anexo14 da NR-15 da Portaria MTE semanas (antes da Lei nº 11.603/07, uma vez a cada quatro 3.214/78. semanas), com o domingo, sob pena de esvaziament