Judiciário ● 18/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3331/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 2595 rodoviárias, aeroportuárias e de bens públicos, contratados reclamante era pedreiro; que presenciou o reclamante fazendo diretamente pela administração pública direta ou indireta". serviços de pedreiro, pintura, solda, limpeza, capinagem;" Define-se na referida norma "vigilância patrimonial" como a Corroborando com tal fala, a 3ª testemunha ouvida nos autos

Judiciário ● 06/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2368/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Dezembro de 2017 856 coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por reclamada descumpriu a NR-6 ao disponibilizar EPI sem CAs (ID não se equiparar à limpeza em residências e escritórios, enseja 3f71ba1 - Pág. 8). o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, O reclamante concordou com o teor do laudo pericial, não tendo as incidindo o disposto no

Judiciário ● 18/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3331/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 2591 segurança pessoal ou patrimonial". 3.3 - Multa do art. 467 da CLT A Norma Regulamentadora nº 16 do Ministério do Trabalho e Considerando que as parcelas rescisórias incontroversas foram Emprego, em seu anexo 3, item 1, publicado pela Portaria nº 1.885, devidamente pagas até a audiência inicial, bem como a contestação de 02.12.2013, estabeleceu que são con

Judiciário ● 30/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3443/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1696 Do adicional de insalubridade agentes biológicos altamente nocivos à sua saúde, ensejando o Alega a reclamante que seu labor consistia em limpar o interior dos direito ao adicional de insalubridade em grau máximo". Nesse ônibus de viagens e excursões da 2ª reclamada, inclusive os contexto, a decisão recorrida está em consonância com a Súmula banheiros e s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 2148 E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) - Gabriel de Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) - Pátio do Colégio, sala 315 Nº 1037520-75.2017.8.26.0100 -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3498 1898 REPUBLICADOS POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÃO INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019074-81.2018.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: W. C. da S. (Assistência Judiciária) - Ap

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 1664 Federação das Unimeds do Estado de São Paulo - Apelada: Faya Milla Magalhães Mascarenhas Barreiros - Magistrado(a) Elcio Trujillo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PLANO DE SAÚDE - INSURGÊNCIA DA AUTORA CONTRA O REAJUSTE ANUAL APLICADO EM 2016 - ABUSIVIDADE CONFIGURADA, ANTE A AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA NECESSID

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2644 1360 DA AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS APTOS A COMPROVAR A PROPRIEDADE E/OU POSSE DO IMÓVEL. OCORRÊNCIA DO SINISTRO INCONTROVERSA. AUTOR QUE LOGROU COMPROVAR SUA CONDIÇÃO DE PROPRIETÁRIO E POSSUIDOR DO IMÓVEL SEGURADO, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA VENDA, CORROBORADO POR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3545 2753 e Participações S/A e outro - Apelada: Sara Rezende de Camargo (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Walter Barone - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CAIXAS DE INSPEÇÃO HIDROSSANITÁRIA (ESGOTO E ESPUMA) INSTALADAS NA ÁREA DE LAZER DE UNIDADE AUTÔNOMA DE EMPREEND

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2888 513 13330000INDAIATUBA; R CEL ESTANISLAU DO AMARAL 1551 ITAICI 13300000INDAIATUBA; R NAGIB SIMAO 178 FDS CS 2 INDAIATUBA SAO MIGUEL UCHOA SP13348230); RENAJUD (endereço(s): Valdecir: Rua Guarim João Badim, 1543, cãs, J. Morada do Sol, Indaiatuba, Cep: 13348-310) INFOJUD (endereço(s): Alessandra/Jamyr: R. Vi