Seção I ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 NR.PROCESSO: 5224381.50.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5224381.50.2018.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: LOURENÇO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA AGRAVADO: FLÁVIO FERREIRA OLIVEIRA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA VOTO Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço do re-curso de agravo de instrumento e passo ao voto observando, desde já,

Judiciário ● 20/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1859/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Novembro de 2015 841 - VANESSA LUCIANA LIMA MELO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO Homologo o cálculo apresentado pelo reclamado (ID ff3cff0). Fixo em R$1.716,35 o total da execução. 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Libere-se ao reclamante o depósito recursal ID ae335e0, até o limite do

Judiciário ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2573/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Outubro de 2018 CLT. Improcede. 6691 não há comprovação de que o pagamento se dava no próprio mês trabalhado, tem-se que o pagamento era feito nos termos do art. A multa prevista na alínea "d" da cláusula 12ª diz respeito à não 459, parágrafo único, da CLT, incidindo na hipótese o disposto na adesão do programa PPR, não se revertendo em prol do Súmula 381/TST (baseada n

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 20863 simples, a partir do ajuizamento da ação, conforme Lei 8.177/91. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO IMPOSTO DE RENDA Os honorários advocatícios não são devidos, por não estarem preenchidos os requisitos constantes no art. 14 da Lei 5.584/70, A matéria relativa ao imposto de renda tem disciplina própria na bem como do Enunciado 219/TST, confirmado pelo Enunciad

Seção II ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1539 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/05/2014 DESPACHO : PROTOCOLO Nº 200902934389 NATUREZA: REINTEGRAçãO DE POSSE DESPAC HO INDEFIRO O PEDIDO DE DESBLOQUEIO DO VEíCULO, POSTO QUE NãO Há NENHUMA DETERMINAçãO DESTE JUíZO NESTE SENTIDO. VOLVAM-SE OS AUTO S AO ARQUIVO JUDICIAL COM AS CAUTELAS DEVIDAS. INTIMEM-SE. GOIâNI A, 15 DE ABRIL DE 2014 ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 323146-9

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 527 1945 de ponta a ponta, e somente sobre o resultado final ser abatido aquele deposito feito no início do processo em razão da tutela antecipada. Porém, ao contrário, no caso concreto, não se mostra mais justo assim ser feito. Afinal, ainda no início do processo, há anos atrás, o devedor havia efetuado aquele de

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 8301 efetivo pagamento da remuneração, tendo em conta que é a partir Além disso, as cláusulas dotadas de penalidade própria não de então que se torna exigível o crédito. No caso dos autos, como ensejam duplicidade. não há comprovação de que o pagamento se dava no próprio mês trabalhado, tem-se que o pagamento era feito nos termos do art. 459, parágrafo �

Judiciário ● 25/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1903/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2016 4909 definitivamente ao patrimônio jurídico da autora. Para a atualização, deverá ser utilizada a variação pro rata da Taxa Logo, a alteração levada a efeito pelo reclamado viola também o art. Referencial (TR) mensal desde o vencimento da obrigação até o 468, da CLT, que assim dispõe: efetivo pagamento. Quanto aos juros, devem ser de 1% ao mês, simples, a p

Judiciário ● 25/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1903/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2016 DAS MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT 4934 A correção monetária deve ser apurada considerando-se o mês de efetivo pagamento da remuneração, tendo em conta que é a partir As verbas rescisórias foram tempestivamente pagas. O atraso na de então que se torna exigível o crédito. No caso dos autos, como homologação enseja apenas a multa normativa, já deferida em

Judiciário ● 27/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1694/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região DOS TICKETS 2416 hipótese o disposto na Súmula 381/TST (baseada na Orientação Jurisprudencial 124/SDI/TST). O ticket alimentação e ticket especial de Natal são benefícios Para a atualização, deverá ser utilizada a variação pro rata da cuja previsão encontra-se em norma coletiva. Taxa Referencial (TR) mensal desde o vencimento da obrigação até o efetivo pa