Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Outubro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1253 9 IPC (Índice de Preços ao Consumidor), valores a serem apurados em sede de liquidação de sentença, atualizados monetariamente com juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês (CC/1916, art. 1.063), pela diferença de correção que não lhe foi paga, a partir do vencimento e juros de mora, a partir da citação, no im

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Setembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1240 7 S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Por todo o expostos, HOMOLOGO o acordo extrajudicial celebrado entres as partes, julgando EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. Expeçase o competente alvará em favor do Banco BV FINANCEIRA S/A, para que levantes os v

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2434 127 mandado, que conterá os dados acima especificados, no 1.º Registro Geral de Imóveis e Hipotecas de Maceió, sem a satisfação de quaisquer obrigações fiscais (CPC, art. 945), tendo em vista que essa forma de aquisição não corresponde nenhuma transmissão, dado o seu caráter originário, ressalvando-se, porém, os em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2507 890 que tinham data de rendimento na primeira quinzena do mês e que estavam ativas no mês subsequente da promulgação dos planos, não sendo o caso do autor, posto que a data de aniversário da caderneta de poupança era dia 20 (fls. 24), portanto, não possui o alegado direito.Ante o exposto, e o que mais dos a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2337 681 no prazo de 05 (cinco) dias, informar sobre o seu novo endereço, vez que a intimação foi encaminhada ao endereço fornecido pelo autor às fls.104/105, tendo o Sr. Oficial de Justiça certificado que o mesmo não mais se encontra naquele endereço (certidão de fls.114). Em que pese tenha alegado o autor que não fora intimado par

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1466 163 independente de haver ação culposa por parte do agente, na forma fixada no art. 14 da Lei Consumerista. Compulsando os autos, todo contexto probatório demonstra a veracidade dos fatos relatados na petição inicial, conforme noticia o Relatório de Irregularidade de Bagagem - RIB juntado às fls. 09, confeccionado pela empres

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2387 293 Intimar o(a) autor(a) e o Ministério Público. 4- Cumpra-se. Arapiraca , 18 de julho de 2019. André Gêda Peixoto Melo Juiz de Direito ADV: CARLOS EDUARDO FERREIRA MELO (OAB 12276/AL) - Processo 0706423-31.2017.8.02.0058 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - AUTORA: T.J.O. - Autos n° 0706423-31.2017.8.02.0

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2422 209 atestar a ocorrência do delito de estupro de vulnerável. Neste sentido, é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a saber: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONDUTA DE AGARRARMENOR DE 14 ANOS, APALPAR-LHE OS SEIOS E AS NÁDEGAS, MORDER-LHE A ORELHA E TENTAR BEIJÁ-LA. INTUITO DE S

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2470 5 e pagamento/desconto indevido, valores que deverão ser apurados em sede de liquidação de sentença. No que pertine ao dano moral, deve o juiz ter em conta que a orientação capitaneada pela doutrina e jurisprudência majoritárias conduz o julgador à análise da extensão e gravidade do dano, das circunstâncias (objetivas

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2445 56 Fernandes da Silva; nº 480, de propriedade do Sr. Jailson Francisco dos Santos; nº 535, de propriedade do Sr. Everaldo; nº 555, de propriedade do Sr. Antônio José da Silva Filho; nº 564, de propriedade da Sra. Diva; nº 554, de propriedade do Sr. Vanilson Francisco Gonçalves da Silva; e nº 552, proprietário desconhecid