1 resultados encontrados para calebe morais pruden - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 RA BORGES, ESTANDO TODOS QUALIFICADOS. COM VISTA DOS AUTOS, O REP RESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELA HOMOLOGACAO D O ACORDO (FLS. 18/19). II FUNDAMENTACAO E DISPOSITIVO A AVENCA CE LEBRADA ENTRE OS GENITORES PRESERVA OS DIREITOS DA INFANTE E NAO FERE QUALQUER DISPOSITIVO LEGAL. ASSIM SENDO, HOMOLOGO POR SENTEN CA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAI