Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 422 1861 Nº ORDEM:13.01.2009/000195 CLASSE:CRIME DE PORTE PARA USO PESSOAL DE DROGAS - ARTIGO 28 DA LEI N.11.343/06 TERMO CIRCUNSTANCIADO:2009/34 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Autor do Fato:IZEQUIAS PEREIRA GOMES VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:477.01.2009.002813 Nº ORDEM:11.02.2009/0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2487 3037 sendo crucial à individualização da pena que a promoção não se dê de modo automático, como sugere uma interpretação mais superficial do novo § 2º, do art. 387, do Código de Processo Penal, dependendo do preenchimento dos requisitos tanto objetivos quanto subjetivos.A reforma empreendida pela Lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2484 3125 PROCESSO :0001722-45.2017.8.26.0464 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 141/2017 - Pompeia AUTOR : J.P. INDICIADO : P.C.F. VARA:1ª VARA PROCESSO :0001729-37.2017.8.26.0464 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 55/2017 - Oriente AUTOR : J.P. INDICIADO : C.P.P. VARA:1ª VARA PROCESSO :0001730-22.2017.8.26.0464 CLASSE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2137 1950 ambos da Lei nº. 10.826/2003, na forma do art. 70, “caput”, do CP.Em relação ao réu Edson, é descabida a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito, bem como a suspensão condicional da pena, em face do montante da pena aplicada, de modo que não estando presentes, assim, os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2348 2053 continuar recolhido após a prolação da sentença condenatória, já que, se antes mesmo do julgamento do mérito ele estava cautelarmente recolhido, com mais lógica assim deve permanecer após a condenação.Consoante já decidiu o E. Superior Tribunal de Justiça:”Inaplicável é a outorga do benefício a q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2563 1290 ou de internação, no Brasil ou no estrangeiro, a ser computado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade.Da exposição de motivos da Lei n. 12.736, de 30 de novembro de 2012, extrai-se que a pretensão do legislador foi justamente a de possibilitar ao Juízo de conheciment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1121 2509 VARA:1ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:477.01.2012.002658 Nº ORDEM:11.01.2012/000251 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:3445-3 JUIZO DEPREC:JD DA 3ª V DA COMARCA DE PALMAS / TO Réu:CESAR VASCONCELOS DA SILVA VARA:1ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:477.01.2012.002659 Nº ORDEM:11.01.2012/000252 CLASSE:PRECATÓRIA (EM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 580 2256 Autor do Fato:CLAUDIO GINO VANO VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:477.01.2009.019502 Nº ORDEM:11.01.2009/002209 CLASSE:CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - LEI N. 11.340/06 OFÍCIO:2009/1663 Requerido:A APURAR VARA:1ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:477.01.2009.019503 N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2823 3375 artigo 33, “caput” da Lei 11.343/06. O réu respondeu preso ao processo, não justificando a colocação dele em liberdade, após a prolação da sentença condenatória. Nesse sentido: “Inaplicável é a outorga do benefício a quem já se encontra preso, em flagrante ou preventivamente, por ocasião da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2966 964 certame, tornando pública a classificação final, quando se inicia o prazo de validade do certame. - Homologado, pois, o concurso, e até que vença o prazo previsto, poderá o candidato ser nomeado, sendo certo que, não ocorrendo, caracteriza-se a recusa da Administração Pública, surgindo, assim, o dir