Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2322 2739 subjetivos.A reforma empreendida pela Lei n. 12.736/2012 não revogou o art. 33, § 3º, do Código Penal, de tal sorte que a fixação de regime inicial ainda deve considerar obrigatoriamente, além da pena aplicada, se foram ou não preenchidas as condições subjetivas, previstas no art. 59 do mesmo estatuto pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 491 2327 VARA:1ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:477.01.2009.010075 Nº ORDEM:11.02.2009/001104 CLASSE:CRIME DE FURTO - ARTIGO 155 DO CP AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE:2009/3777 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Indiciado:LEANDRO RODRIGUES PAULINO GAUDENCIO VARA:2ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:477.01.2009.010087 Nº ORDEM:11.02.200

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2966 964 certame, tornando pública a classificação final, quando se inicia o prazo de validade do certame. - Homologado, pois, o concurso, e até que vença o prazo previsto, poderá o candidato ser nomeado, sendo certo que, não ocorrendo, caracteriza-se a recusa da Administração Pública, surgindo, assim, o dir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2707 3352 IP : 2115663/2018 - Oriente AUTOR : J.P. AVERIGUADA : B.N.S. VARA:1ª VARA 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO MARTINS MARQUES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARILIZA RAMOS GARCIA SANTANA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0905/2018 Processo 0000430-25.2017.8.26.0464 - Aç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2220 2627 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0701/2016 Processo 0000039-75.2014.8.26.0464 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - J.P. - JOSÉ VICTOR RUSZCZAK - - R.F.B. - - L.C.O. - INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE DATA PELO JUIZO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARÍLIA/SP, DIA 19

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 3199 concedido ao Sr. DANIEL APARECIDO TEIXEIRA LIMA, Brasileiro, Casado, Porteiro, RG 15815675, CPF 046.126.628-81, Rua Kiashiro Honda, 184, ., Nucleo Habitacional Jardim Primavera, CEP 17580-000, Pompeia - SP, conforme cópias que seguem anexas e deste ficam fazendo partes integrantes e inseparáveis. Servirá o p

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 01/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1702 420 de circunstâncias judiciais desfavoráveis; estando ausentes, assim, os requisitos previstos no art. 44 e art. 77, ambos do CP. Nego ao réu Clóvis o direito de recorrer em liberdade, pois estava preso no momento da prolação da sentença, devendo, pois, continuar recolhido, já que, se antes mesmo do julgamento do mérito ele estava cau

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1459 2095 Criminal 1ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO SUZANA PEREIRA DA SILVA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRE LUIZ FERNANDES MARQUES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0025/2013 Processo 0006318-72.2013.8.26.0477 (047.72.0130.006318) - Procedimento Especial da Lei Antit�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 422 1862 então, dizer que ficou preso pelo menos e foi posto em liberdade pelo mais RT 504/339. Recomendo o réu na prisão em que está Após o transito em julgado: 1. Preencha-se o Boletim individual, encaminhando-o ao Insituto de Identificação Criminal( art. 809 do CPP). 2. Lance-se o nome do réu no rol dos cu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2810 3710 WHITAKER GHEDINE (OAB 222237/SP), MARCELO RODRIGUES DA SILVA (OAB 140078/SP) Processo 0000788-44.2004.8.26.0464 (464.01.2004.000788) - Execução de Alimentos - Alimentos - R.T.E. - Os autos foram desarquivados e estarão em cartório, pelo prazo de 30 dias. Decorrido este prazo sem manifestação, retornarão a