Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2716 1387 fixou o limite de R$ 360,00. Referido montante foi previsto, posteriormente, no art. 116 do decreto 3.048/99, sendo os valores atualizados periodicamente por meio de portaria oriunda do Ministério da Previdência Social. Ao tempo da reclusão (julho de 2018), estava em vigor a Portaria Nº 15 de 16/01/2018

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2818 1343 SP), ROBERTO ANTONIO AMADOR (OAB 163394/SP) Processo 1005051-64.2018.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cooperativa de Economia e Crédito Mutuo dos Empresarios de Leme – Sicoob Crediacil - Folha 122: Defiro a pesquisa de endereço pelo sistema Siel, conforme requerido. Intime-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 1211 a benesse foi concedida à autora por decisão do E. TJSP em sede de agravo de instrumento, cujo v. Acórdão encontra-se acostado às fls. 323/327. A relação jurídica relação travada entre as partes não se sujeita às normas do Código de Defesa do Consumidor dada a especialidade da Lei n.8245/91, sendo