Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3150 1368 recurso desta decisão, deverá o exequente interpor incidente de ofício(s) precatório(s) ou requisitório(s) (rpv) ora determinado, observando-se a nova alteração de acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2240/2019, publicado no DJE de 18/11/2019, pag. 02, que passou a vigorar à partir de 18/11/2019. I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3108 1228 ser instruído com as seguintes peças: demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Portanto, o indeferimento da petição inicial afigura-se de rigor para que a parte exequente promova o regular peti

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3022 1337 das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Intime-se. - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), VERA LUCIA BERNARDO FERREIRA ALVES (OAB 149544/SP) Processo 0002208-97.2019.8.26.0322 (processo principal 0001540-39.2013.8.26.032

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 2108 Civil, JULGO EXTINTA a presente ação de cumprimento de sentença proposta por Vinicius Gabriel de Oliveira Mateus contra Elthon Andre Candido Mateus. Fls. 49: Expeça-se ofício à empregadora do alimentante, solicitando os descontos da pensão alimentícia fixada à fls. 13, para depósito na conta banc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 1953 considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Conste no mandado que a audiência será realizada no CEJUSC Centro Judiciário de Solução d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 2025 do cumprimento integral do incidente requisitório em apenso, dou por satisfeita a obrigação e, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação de Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública proposta por RICARDO SANCHES PEREIRA contra FAZENDA P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2765 1528 acusado ANDRÉ FERNANDES, pois a imputação inicial encontra suporte nos elementos colhidos no inquérito policial, existindo indícios de autoria e materialidade. Não há prova inequívoca quanto à ocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no art. 397 do CPP. Também não se vislumbra causa manifes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2398 1308 Viguette - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Isso posto, julgo procedentes as pretensões para:a) determinar imediata cessação da incidência do ICMS sobre a tarifa de uso do sistema de transmissão (Tust) e a tarifa de uso do sistema de distribuição (Tusd);b) condenar a parte requerida à restituiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2146 1072 (OAB 263018/SP), PRISCILA ROGERIA PRADO (OAB 251466/SP) Processo 0003229-16.2016.8.26.0322 (processo principal 1003244-36.2014.8.26) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Anderson Carlos Pereira Araujo - Maria de Fatima Cardeaes Peixoto - Maria de Fatima Cardeaes Peixoto - - Anderson Car

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2603 1598 registro de integralização de capital social junto ao SRI, foi cerceado em seu direito pois o impetrado apresentou NOTA DE DEVOLUÇÃO DE TÍTULO - Nº de ordem 10319, aduzindo a necessidade de apresentação, para o devido registro, da CND Certidão Negativa de Débitos relativos a créditos tributários fed