Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 1414 apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, indepe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3153 1201 vista ao MP. Intimem-se. (Resposta da pesquisa SISBAJUD às fls. 165). - ADV: THAISE JANUARIO NORONHA (OAB 280127/ SP), EDNILSON ROBERTO DIAS (OAB 288201/SP), CAMILLA CAFFER LIMA DA SILVA (OAB 330961/SP) Processo 1000268-46.2020.8.26.0322 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.V.P. - S.A.P.P.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3040 1185 elencadas no art. 397 do CPP. Também não se vislumbra causa manifesta de exclusão da ilicitude do fato ou de exclusão da culpabilidade do agente; o fato afigura-se penalmente típico e não se antevê causa de extinção da punibilidade. A denúncia é clara ao indicar a tipicidade do fato e seu enquadram

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 2367 Guararapes - 1ª Vara; Data do Julgamento: 24/01/2018; Data de Registro: 24/01/2018). “ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Descontos em folha ou conta-corrente do contratante em 30% de seus vencimentos líquidos Cabimento na hipótese Patamar que se revela razoável para garantir a efetividade do contratado e imprescin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2756 1507 que tais documentos não podem ser reaproveitados, mas, ao contrário, devem retratar as condições socioeconômicas da parte quando solicita a gratuidade processual. Adianto que se o juízo tiver, por equívoco, concedido gratuidade processual com base em declaração irregular, procederá à revogaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2432 1302 certidão de honorários, conforme determinado na sentença a qual ficará disponível no sistema e-saj.4- Com a juntada das razões de recurso, abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: MICHELE GOMES DIAS (OAB 237239/SP) Processo 0005577-75.2014.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2273 2229 julgou procedente reformada apenas quanto aos critérios de arbitramento dos honorários advocatícios, em reexame necessário. Recurso voluntário da Fazenda não provido, provido, em parte, o reexame necessário. 2117813-58.2016.8.26.0000 Agravo de Instrumento / ICMSRelator(a): Manoel RibeiroComarca: Santos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2714 1442 do CPP, bem como estarão sujeitas a processo penal por crime de desobediência e ao pagamento de custas das diligências conforme previsto nos artigos 218 e 219, do Código de Processo Penal. 4) Depreco a INTIMAÇÃO do réu RAI ALVES RICO NASCIMENTO, Brasileiro, Solteiro, Frentista, RG 42426989, pai Wils

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2376 1243 monetariamente a partir do pregão da Bolsa de Valores do dia do trânsito em julgado, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, calculados da citação, com acréscimo da dobra acionária ante a constituição da TELESP Celular, e multa no valor de R$ 3.000,00 em caso de inadimplemento, em favor do Fundo Estad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2391 1303 ao MP. - ADV: ROBERTO BUENO ARRUDA (OAB 59283/SP) Processo 0004295-31.2016.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Felipe Ricardo Gomes - 1) As alegações da Defesa de Felipe Ricardo Gomes não comportam acolhimento nesta fase processual, pois sua análise necessita de dilação pr