Seção II ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 NR. PROTOCOLO : 37207-40.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 442 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : CARLOS RIBEIRO DA COSTA DESPACHO : PROTOCOLO: 201800372072 DECISAO AGUARDE-SE A CONCLUSAO DO INQUERI TO POLICIAL. APOS, SEJA DADA VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA -GO, 05 DE ABRIL DE 2018. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 37273-20.

Seção II ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 TUCIONAL PRESUNCAO DE INOCENCIA DEVE SER OBSERVADA. PONDERANDO-SE QUE O EXAME DO FATO CONCRETO DEVE SER AVALIADO COM O PRINCIPIO D A PROPORCIONALIDADE, CONTRASTANDO O FATO COM AS CONSEQUENCIAS PEN AIS E SOCIAIS POSSIVEIS. VERIFICANDO QUE A SITUACAO DO CASO EM CO NCRETO PERMITE A IMPOSICAO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRIS AO CAUTELAR. CIENTE DE QUE A NECESSIDADE DE

Seção II ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 A CRISE DE MEDIDA INCALCULAVEL, DEVENDO SER PRESERVADA AS VIDAS D AS PESSOAS ALI PRIVADAS DA LIBERDADE. PERCEBENDO QUE O ESTADO NAO TEM DEMONSTRADO CONDICOES DE ASSEGURAR A SEGURANCA MINIMA PARA O S ENCARCERADOS. CONSIDERANDO QUE A ADPF 347 RECONHECEU O SISTEMA PENITENCIARIO NACIONAL COMO UM ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAIS , DEVENDO O MAGISTRADO VELAR PELAS DECISOES D