Judiciário ● 09/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3012/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região ADVOGADO encaminhamento do benefício do seguro-desemprego. Tendo em vista as informações da exordial, fixa-se como último dia RÉU de trabalho a data de 01/06/2020, sendo que, computados os 33 ADVOGADO dias de aviso prévio, a data de 04/07/2020 será considerada como ADVOGADO termo final do contrato de trabalho. Expeça-se alvará para encaminhamento do benefício do

Judiciário ● 12/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1916/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2016 2.10. DO BÔNUS TRIMESTRAL 393 compensava em outro dia. Analiso. Em que pese a postulação da reclamante quanto à parcela de Primeiramente, cabe esclarecer que é ônus da Reclamada bônus trimestral, à sua integração salarial e aos seus reflexos, comprovar a ausência de controle de jornada da Autora no não restou provada a existência de amparo do pedido em per

Judiciário ● 07/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3010/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4322 do juízo a situação de dificuldade econômica pela qual vem bem como especificar as provas que pretendem produzir, sua passando a reclamada. Há relato uniforme em outras demandas em pertinência e finalidade para julgamento da lide (inclusive trâmite neste juízo, de constantes atrasos salariais. necessidade de oitiva de testemunha e mesmo prova emprestada). Out

Judiciário ● 03/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2948/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região RÉU aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho (art. 769 da CLT). ADVOGADO Examinando-se a cópia da CTPS constante no ID. 30f1f09 , verifica- ADVOGADO se que, em que pese haja comprovação do término do contrato de ADVOGADO trabalho, conforme aviso prévio de ID. 45a4633, a reclamada não ADVOGADO procedeu à anotação da baixa do contrato de trabalho na CTPS

Judiciário ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2366/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2017 Esclareço que acompanho o teor da OJ 394 da SDI-1 do C. TST. 3333 proporcional legal e convencional. Destarte, improcede pedido de pagamento de diferenças de aviso Do intervalo que antecede a jornada extraordinária prévio indenizado. No incidente de inconstitucionalidade IIN-R-1540/2005-046-12-00.5, julgado no dia 17 de dezembro de 2008, a SDI-1 pacificou Das multa

Judiciário ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2292/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3500 Nao resta duvidas que a atividade da autora, pelas proprias porque a transgressao de norma cogente importa a nulidade ipso condicoes de vida singulares e estatutos, se amolda a situacao de jure, que se faz substituir automaticamente pela norma heteronoma categoria diferenciada. Nesse passo, para os empregados de de natureza imperativa, visando a tutela da parte econo

Judiciário ● 26/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2029/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 7 Ademais, aduz que a referida súmula não pode ser aplicada ao particular) seja, por exemplo, de apenas um ou poucos meses, uma caso concreto, pois fere o princípio da legalidade previsto no art. 5º, vez que, neste período, haverá para o trabalhador uma inciso II, da CF/88. desestabilidade econômica e o objetivo normativo da multicitada A jurisprudência é um con

Judiciário ● 05/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3031/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Agosto de 2020 2113 corrente para limpeza das peças, assim como o Operador de Máquinas que constantemente retira as peças das centrífugas de enxague. Contudo, estes trabalhadores utilizam os aventais de Consignou ainda o Perito que não havia os EPI’s adequados ao polietileno que protegem o corpo impedindo que o tronco fique risco térmico por ação do agente frio, a exemplo da aus

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 21450 contém estipulação de metas a serem cumpridas, adiante tentando metas estabelecidas, nos exatos termos das ordens de serviço por negar sua própria fala ao dizer que “o parceiro não cumpre metas”, ele recebidas da própria TIM, além do que o preposto confessa que o que não convence esse juízo porque há cláusula contratual apesar de definida a carteira

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 21437 Portanto, se a reclamada disponibilizava, conforme cláusula assim como quanto a inexistência de exclusividade (a exclusividade contratual, a carteira de clientes e as ordens de serviço a serem era cláusula contratual no caso do autor), etc. Sequer sabe do o que cumpridas pelo reclamante, bem como exigia o cumprimento da é a carta meta objeto do contrato firmad