Diário da Justiça ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

52 Rio Branco-AC, terça-feira 23 de março de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.796 DE PAIVA VASCONCELOS (OAB 2013/RO), ADV: MÁRCIO MELO NOGUEIRA (OAB 2827/RO), ADV: CAMILA DENISE MOLINA SOARES (OAB 11296/ MS), ADV: ROCHA FILHO, NOGUEIRA E VASCONCELOSS ADVOGADOS (OAB 16/RO), ADV: RUAN CARLOS CORREIA DE FREITAS (OAB 10990/ RO), ADV: MYLENA UCHÔA NASCIMENTO (OAB 5707/AC) - Processo 0002290-70.2020.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - RECLAMANTE: Márc

Diário da Justiça ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Para a concessão de tutela de urgência provisória incidental, a parte há de apresentar elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 300). Os requisitos em tela são concorrentes, de sorte que a ausência de um deles inviabiliza a pretensão da autora. Por outra, estabelece a Lei Processual Civil no art. 300, §3º, que a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedid

Diário da Justiça ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

50 Rio Branco-AC, quarta-feira 24 de março de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.797 0004617-85.2020.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - RECLAMANTE: Marigersia Barrozo de Oliveira - RECLAMADO: ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - VISTOS e mais Em PLANTÃO JUDICIÁRIO NACIONAL EXTRAORDINÁRIO (Resolução CNJ n.º 313/2020; e a.p.); em regime de TELETRABALHO JUDICIÁRIO (Portaria Conjunta TJ/PRESI/COGER/AC n.º 21/2020; e a.p.) e, mais, em te

Diário da Justiça ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

94 Rio Branco-AC, terça-feira 6 de julho de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.865 em escala exponencial e, em consequência, como também ocorre no Acre e nos demais Estados do Brasil e, ainda, em outros países do mundo, as esferas de governo impuseram medidas restritivas diversas (como, p.e., o distanciamento e o isolamentos sociais e, ainda, a quarentena e até o lockdown) para achatar a curva epidêmica e, desse modo, desacelerar o contágio geométrico, evitar o temido colapso do Sistema de saúde

Diário da Justiça ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO modo, desacelerar o contágio geométrico, evitar o temido colapso do Sistema de saúde (além de outros) e reduzir a mortalidade decorrente da doença ou a esta relacionada, pois, conforme dados oficiais da Organização Mundial da Saúde - OMS, já são milhões de infectados e milhares de mortos no mundo, portanto, movido pela disciplina da atipicidade do possível e do razoável, urge adotar em tempos atípicos medidas também atípicas, frise-se, a bem de tud

Diário da Justiça ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO contudo, descreve em suas alegações que teve problemas após o pagamento em atraso da fatura do mês 03/2019. Assim, ante essa primeira constatação e tendo em vista a inversão do ônus probatório, o presente decisum deve se debruçar com maior atenção aos elementos encartados pelos Réus. Desta forma, observa-se às fls. 65 e 66, que foram detectados pelos réus que a parte autora realizou o pagamento da fatura 03/2019 no dia 27 de março, sendo que o venc

Diário da Justiça ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

60 Rio Branco-AC, sexta-feira 26 de junho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.622 mo de 10 (dez) dias e, assim, dialeticamente, a seu critério, tempo (no prazo) e modo, cada parte poderá praticar os atos de seu interesse para instrução e amadurecimento da causa e, por fim, posterior exame e decisão de raso ou de fundo. Após, sem demora, conforme critérios internos de distribuição, à conclusão de um dos Juízes leigos para os atos da espécie. Intimem-se, por qualquer meio idôneo de comunicaç

Diário da Justiça ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

68 Rio Branco-AC, sexta-feira 26 de junho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.622 impulso lógico e jurídico, é certo e seguro concluir que os autos estão, permanentemente, sob carga virtual e, por conseguinte, à disposição das partes (representadas, ou não, por advogado público ou privado) para vista e atos de interesse no exercício do contraditório e da ampla defesa em sede processual digital, portanto, inviável no período pandêmico a realização de audiência de conciliação, instruçã

Diário da Justiça ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ADV: THALES ROCHA BORDIGNON (OAB 2160/AC), ADV: NEIVA NARA RODRIGUES DA COSTA (OAB 3478/AC), ADV: GEANE PORTELA E SILVA (OAB 3632/AC), ADV: MARCELO FEITOSA ZAMORA (OAB 4711/AC) - Processo 0606958-69.2019.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos de Consumo - RECLAMANTE: Jairo Silva da Rocha - RECLAMADO: Uniao Educacional do Norte (uninorte) - RAZÃO DISTO, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º da Lei 9.099/95 e Lei nº 8.078/90, JULGO IMPRO

Diário da Justiça ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO são de um dos Juízes leigos para os atos da espécie. Intimem-se, por qualquer meio idôneo de comunicação. Cumpra-se, conforme a finalidade. ADV: IGOR PORTO AMADO (OAB 3644/AC), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: LEILANE CLÉA CAMPOS DO NASCIMENTO ERICSON (OAB 4139/AC), ADV: ALYSON THIAGO DE OLIVEIRA (OAB 4471/AC), ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 4852/ AC) - Processo 0606764-69.2019.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial