Seção II ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 A FOI CLARA, DEVENDO SER RESSALTADO QUE OS FUNDAMENTOS ENCONTRAMSE NO CORPO DA MESMA. A CONTRADICAO, OMISSAO OU OBSCURIDADE APTA A ENSEJAR EMBARGOS DECLARATORIOS, SOMENTE OCORRE QUANDO AS PROPOS ICOES DO PROPRIO TEXTO DA DECISAO JUDICIAL SE COLIDEM, OU QUANDO E OMISSA SOBRE QUESTAO SUSCITADA PELA PARTE E NAO, QUANDO E CONTR ARIA A PRETENSAO DO(A) REQUERENTE, POIS A SENTEN