Seção II ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 , OFICIE-SE PARA CANCELAMENTO DA RESTRICAO. APOS O CUMPRIMENTO DA PENA, OFICIE-SE A JUSTICA ELEITORAL PARA CANCELAMENTO DA RESTRIC AO. DA DETRACAO PENAL: RECONHECO O DIREITO DO SENTENCIADO A DETRA CAO DO PERIODO QUE PERMANECEU PRESO PROVISORIAMENTE. DA DESTRUICA O DA ARMA E MUNICOES: DETERMINO O ENCAMINHAMENTO DA ARMA E DAS MU NICOES APREENDIDAS AO COMANDO DO EXERCITO, P

Seção II ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 CONDENATORIA, FICAM AUTOMATICAMENTE SUSPENSOS OS DIREITOS POLITI COS DO CONDENADO. COMUNIQUE A JUSTICA ELEITORAL, E, APOS O CUMPRI MENTO DA PENA, OFICIE-SE PARA CANCELAMENTO DA RESTRICAO. APOS O C UMPRIMENTO DA PENA, OFICIE-SE A JUSTICA ELEITORAL PARA CANCELAMEN TO DA RESTRICAO. DA DETRACAO PENAL: RECONHECO O DIREITO DO SENTEN CIADO A DETRACAO DO PERIODO QUE PERMANECEU PR

Seção II ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 DA DESTRUICAO DA ARMA E MUNICOES: DETERMINO O ENCAMIN HAMENTO DA ARMA E DAS MUNICOES E ACESSORIOS APREENDIDOS AO COMAND O DO EXERCITO, PARA DESTRUICAO OU DOACAO AOS ORGAOS DA SEGURANCA PUBLICA OU AS FORCAS ARMADAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 25 DA LEI 10 8 26/2003 DOS DIREITOS POLITICOS: TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA CONDENATORIA, FICAM AUTOMATICAMENTE SUSPENSOS OS DIREITOS

Seção III ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 TE SENTENCA: VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO ENTRE AS P ARTES, CONFORME TERMOS ACIMA, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEG AIS EFEITOS. EM CONSEQUENCIA, FICA RESOLVIDO O MERITO DA CAUSA, N OS TERMOS DO ART. 487, III, B, CPC. PUBLICADA EM AUDIENCIA, SAEM INTIMADOS OS PRESENTES. REGISTRE-SE. COM O TRANSITO EM JULGADO, A RQUIVEM-SE, MEDIANTE BAIXAS. TRINDADE, VIN

Seção III ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 DO IMOVEL NAO OCORREU A CITACAO CONFORME CERTIDAO DE FL.84. NESS E SENTIDO, DIANTE A IMPOSSIBILIDADE DE DECRETACAO DA REVELIA, INT IME-SE O AUTOR PARA QUE EM 10 (DEZ) DIAS, ACOSTE AOS AUTOS O ENDE RECO ATUALIZADO DO REQUERIDO OU O QUE ENTENDER DE DIREITO. CIDADE OCIDENTAL, 16/08/2016. ANDRE COSTA JUCA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERID

Seção II ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 I 12.403/2011, QUE TEM COMO UM DE SEUS OBJETIVOS O DESENCARCERAME NTO CAUTELAR, A SENTENCA CONDENATORIA RECORRIVEL NAO MAIS CONSTIT UI FUNDAMENTO PARA PRISAO PROVISORIA DO REU. ASSIM, CONSIDERANDO A PRIMARIEDADE DO AGENTE, O QUANTITATIVO DE PENA IMPOSTA E O REGI ME PRISIONAL ESTABELECIDO, E TENDO EM VISTA QUE NAO SE FAZEM PRES ENTES OS FUNDAMENTOS DA PRISAO PREVENTIVA, PE

Seção II ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 ETORIA DO FORO, SERVINDO ESTA DECISAO COMO OFICIO. DOS DIREITOS P OLITICOS: TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA CONDENATORIA, FICAM AU TOMATICAMENTE SUSPENSOS OS DIREITOS POLITICOS DO CONDENADO. COMUN IQUE A JUSTICA ELEITORAL, E, APOS O CUMPRIMENTO DA PENA, OFICIE-S E PARA CANCELAMENTO DA RESTRICAO. APOS O CUMPRIMENTO DA PENA, OFI CIE-SE A JUSTICA ELEITORAL PARA CANCELAMENTO

Seção II ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 EM VIRTUDE DE SUA PRECARIA SITUACAO FINANCEIRA, EM FAVOR DO PROGR AMA PENAS PECUNIARIAS. O VALOR DEVERA SER DEPOSITADO POR FORCA DA RESOLUCAO 154 DO CNJ E DO PROVIMENTO N 04/2013 DA CORREGEDORIA G ERAL DA JUSTICA, NA CONTA BANCARIA N 01551448-3, AGENCIA 2535, OP ERACAO 040, DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A SER GERIDA PELA 1 VARA DE EXECUCAO PENAL (VEP), DESTA COMARCA, DEVEN

Seção II ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 IMENTO PROVISORIA, A SER ENCAMINHADA A UNIDADE PRISIONAL RESPECTI VA E AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL COMPETENTE. DISPOSICOES FINAIS. D A PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVERA SER SATISFEITA NO PRAZO D E 10 (DEZ) DIAS, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: DEIXO DE CONDENAR O SENTENCIADO AO PAGAM ENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, POR SE TRATAR D

Seção II ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA AO SENTENCIADO FOI SUBSTITUI DA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, DEIXO DE APLICAR A SUSPENSAO DA E XECUCAO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL. DA POSSIB ILIDADE DE O ACUSADO RECORRER EM LIBERDADE. NOS TERMOS DA LEI 12. 403/2011, QUE TEM COMO UM DE SEUS OBJETIVOS O DESENCARCERAMENTO C AUTELAR, A SENTENCA CONDENATORIA RECORRIVEL