Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3002 2008 DOCUMENTOS SOLICITADOS. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DAS DESPESAS ARCADAS PELO AUTOR COM O TRATAMENTO. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. AFASTADA. DECISÃO MANTIDA. II. PEDIDO DO TRATAMENTO QUE NÃO FOI AUTORIZADO SOB A JUSTIFICATIVA DE QUE O PROCEDIMENTO DEPENDIA DE AUDITORIA. INCABÍVEL A ANÁLISE TÉCNICA DA P