4 resultados encontrados para cancelamento de tais pacotes - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 NAO SE AFIGURA INDEVIDA DESDE QUE DEVIDAMENTE INFORMADA AO CONSU MIDOR. ORA, SE NAO HOUVE A DEVIDA INFORMACAO, HOUVE FALHA NA PRES TACAO DO SERVICO. COM ISSO, OS PEDIDOS DE CANCELAMENTO DAS COBRAN CAS DEVEM SER JULGADOS PROCEDENTES, DEVENDO A RE DEVOLVER NA FORM A SIMPLES OS VALORES EFETIVAMENTE PAGOS E COMPROVADOS, POR NAO SE TRATAR DA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 42, PARA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 ONSTRANDO NAO TER CONTROLE SOBRE OS PLANOS E FACILIDADES QUE OFER ECE, JA QUE, AO OFERECER O BENEFICIO DE CONTRATAR VIA TELEFONE, D EVE DILIGENCIAR EM GUARDAR COMPROVACAO DESTAS CONTRATACOES, JA QU E SERA O UNICO MEIO DE COMPROVAR O QUE ALEGA. PORTANTO, INDENE DE DUVIDAS, TENHO QUE INEXISTE QUALQUER CONTRATO PARA PRESTACAO DOS SERVICOS TIDOS COMO PARCELAMENTO TAXA HABI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 QUELES PACTUADOS. TEM-SE QUE A EMPRESA DEMANDADA NAO TROUXE AOS A UTOS QUALQUER MEIO SOLIDO E ROBUSTO QUE COMPROVE QUE A AUTORA TEN HA DE FATO CONTRATADO OS DISCUTIDOS SERVICOS PELOS VALORES APONTA DOS NA PECA CONTESTATORIA, LIMITANDO-SE A ARGUMENTAR QUE A AUTORA CONTRATOU PLANO DIVERSO DAQUELE INDICADO NA PECA VESTIBULAR E QU E OS VALORES COBRADOS CONDIZEM COM O PLANO