TJGO 16/05/2016 - Pág. 2010 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016
QUELES PACTUADOS. TEM-SE QUE A EMPRESA DEMANDADA NAO TROUXE AOS A
UTOS QUALQUER MEIO SOLIDO E ROBUSTO QUE COMPROVE QUE A AUTORA TEN
HA DE FATO CONTRATADO OS DISCUTIDOS SERVICOS PELOS VALORES APONTA
DOS NA PECA CONTESTATORIA, LIMITANDO-SE A ARGUMENTAR QUE A AUTORA
CONTRATOU PLANO DIVERSO DAQUELE INDICADO NA PECA VESTIBULAR E QU
E OS VALORES COBRADOS CONDIZEM COM O PLANO CONTATADO PELOS SERVIC
OS PRESTADOS. PERLUSTRANDO DETIDAMENTE OS DOCUMENTOS JUNGIDOS AS
FLS. 15 E 17/20, OBSERVA-SE QUE OS VALORES COBRADOS A MAIS QUE DE
RAM AZO A PROPOSITURA DA PRESENTE DEMANDA SAO INEGAVELMENTE DESTO
ANTES DAQUELES CONSTANTES NO DOCUMENTO DE FL. 16, O QUAL INDICA C
OMO VALOR COBRADO PELOS SERVICOS DA EMPRESA SUPLICADA A QUANTIA D
E R$ 79,90 (SETENTA E NOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS), VALOR ESSE
APONTADO NA INICIAL. OCORRE AINDA QUE A EMPRESA SUPLICADA NAO LOG
ROU EXITO EM DEMONSTRAR QUE HOUVE DE FATO A CONTRATACAO PELA PART
E AUTORA DOS SERVICOS SKY LIGHT 2013 FAT PELO VALOR DE R$ 96,90 (
NOVENTA E SEIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS). ASSIM, E DEVER DA REQUE
RIDA MANTER EM SEU BANCO DE DADOS OS CONTRATOS REFERENTES AOS SER
VICOS UTILIZADOS SEUS CONSUMIDORES, ATE PARA SUA PROPRIA SEGURANC
A, O QUE NAO VEIO AOS AUTOS. AO CONTRARIO, A DEMANDADA QUEDOU-SE
INERTE, NAO TRAZENDO AOS AUTOS NENHUMA PROVA DA UTILIZACAO DOS SE
RVICOS SKY LIGHT 2013 FAT, SENDO ONUS DA PROMOVIDA PROVAR QUE A P
ROMOVENTE DE FATO CONTRATOU TAIS SERVICOS, O QUE CORROBORA COM AS
AFIRMACOES DA PARTE AUTORA, JA QUE A ESTA E IMPOSSIVEL PROVAR FA
TO NEGATIVO (NAO CONTRATOU OS SERVICOS SEGUNDO OS VALORES COBRADO
S PELA EMPRESA). OU SEJA, A REQUERIDA NAO TROUXE NADA QUE PUDESSE
AVIVAR DE FORMA INCONTESTE QUAISQUER DUVIDAS SOBRE O OCORRIDO. D
ESTE MODO, A REQUERIDA FALHOU NA PRESTACAO DO SERVICO, DEMONSTRAN
DO NAO TER CONTROLE SOBRE OS PLANOS E FACILIDADES QUE OFERECE. PO
RTANTO, INDENE DE DUVIDAS, TENHO QUE E NULA QUALQUER COBRANCA FEI
TA A MAIS DOS VALORES INDICADOS NA PECA VESTIBULAR PARA PRESTACAO
DOS SERVICOS CONTRATADOS PELA AUTORA JUNTO A EMPRESA RE. NO QUE
TANGE A REPETICAO DE INDEBITO, ESCLARECE-SE QUE TODO DANO MATERIA
L DEVE SER PREVIAMENTE COMPROVADO, POIS POSSUI NATUREZA RESSARCIT
ORIA IN CONCRETO, OU SEJA, DAQUILO QUE EFETIVAMENTE PERDEU OU DEI
XOU DE GANHAR (LUCROS CESSANTES). NO CASO DOS DOCUMENTOS AS FLS.
17/20 E 31/32, EM TODAS VERIFICO A COBRANCA EXCESSIVA QUE DEU ENS
EJO A PRESENTE DEMANDA, BEM COMO CUMPRE RELATAR QUE O PAGAMENTO D
OS SERVICOS CONTRATADOS SE PROCEDEU EM FORMA DE DESCONTO DIRETO N
A FATURA DO CARTAO DE CREDITO DA AUTORA. NESSE PONTO, RAZOAVEL ES
CLARECER QUE OS VALORES A SEREM PAGOS PELA EMPRESA RE A AUTORA, A
TITULO DE REPETICAO DE INDEBITO, SAO AQUELES COBRADOS A MAIS NAS
FATURAS INDICADAS AS 17/20 E 31/32, DE MODO QUE OS VALORES COBRA
DOS PELA REQUERIDA E PAGOS REQUERENTE PERFAZEM A MONTA DE R$ 604,
40, (SEISCENTOS E QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS), DOS QUAIS SE
DEVE SUBTRAIR A QUANTIA DE R$ 479,40 (QUATROCENTOS E SETENTA E N
OVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS), REFENTES A VALORES DEVIDOS PELA A
UTORA. ASSIM, CONCLUI-SE QUE OS VALORES CONCERNENTES A REPETICAO
DE INDEBITO SAO R$ 125,00 (CENTO E VINTE E CINCO REAIS), A SEREM
PAGOS EM DOBRO. DESSE MODO, PROCEDE O PEDIDO DE REPETICAO EM DOBR
O DOS VALORES COBRADOS A MAIS. CONTINUANDO. QUANTO AOS DANOS MORA
IS, PARA SUA CONFIGURACAO E NECESSARIO QUE OS ABALOS PSIQUICOS E
MORAIS SOFRIDOS PELO INDIVIDUO SEJAM DE TAL MONTA QUE LHE AFETEM
A DIGNIDADE, A PERSONALIDADE, A HONRA SUBJETIVA. E CERTO QUE O ME
RO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL NAO GERA DANO MORAL. ENTRETANTO A CO
BRANCA INDEVIDA DE PRODUTOS NAO CONTRATADOS, FAZENDO COM QUE A AU
TORA PROCURASSE A REQUERIDA PARA O CANCELAMENTO DE TAIS PACOTES D
E SERVICOS, CAUSA ABALO PSICOLOGICO DIFERENTE DO MERO ABORRECIMEN
TO. PORTANTO, INDENIZAVEL O ATO ILICITO PRATICADO. DEMONSTRADOS,
PORTANTO, A CONDUTA ILICITA DA RE E OS DANOS CAUSADOS A AUTORA, D
ADA A EXTENSAO DOS DANOS (COBRANCA INDEVIDA, COM INTERRUPCAO DO S
ERVICO FLS. 61/62), O COMPORTAMENTO DAS PARTES (BUSCA DE SOLUCAO
PARA A CONTENDA, MOSTRANDO DILIGENCIA POR PARTE DA AUTORA, DE MOD
O QUE SUA BOA-FE CONTRATUAL MERECE SER RECONHECIDA NA RELACAO JUR
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