Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 848 181 que o representado, menor a época do fato, conta atualmente com mais de 21 (vinte e um) anos de idade, conforme se depreende da certidão de nascimento de fls. 359 e informações constantes do relatório. Dessa forma, assiste razão ao pedido, tendo em vista que o menor já completou 21 (vinte e um) anos de idade, ocorrendo a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2391 288 do inicial, não somente em razão do interesse particular, mas também em razão do interesse público, em vista dos efeitos jurídicos que advém do ato. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido da inicial para determinar o Registro do óbito de JOSEFA OLINDINA DA CONCEIÇÃO, nascida na data de 13/10/1955, cujo falecimento oc

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2391 288 do inicial, não somente em razão do interesse particular, mas também em razão do interesse público, em vista dos efeitos jurídicos que advém do ato. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido da inicial para determinar o Registro do óbito de JOSEFA OLINDINA DA CONCEIÇÃO, nascida na data de 13/10/1955, cujo falecimento oc

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Outubro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1247 82 de 6 (seis) meses.É o relatório. Fundamento e decido.Inicialmente, analisando os autos, destaco a previsão do artigo 103 do Código Penal:Art. 103 - Salvo disposição expressa em contrário, o ofendido decai do direito de queixa ou de representação se não o exerce dentro do prazo de 6 (seis) meses, contado do dia em que vei

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1862 298 Jaime Otacílio de Mendonça Tenorio (OAB 13105/AL) Comarca de Cacimbinhas Vara do Único Ofício de Cacimbinhas - Intimação de Advogados JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE CACIMBINHAS JUIZ(A) DE DIREITO JOHN SILAS DA SILVA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARLENE LUCINDO ELEOTÉRIO SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS REL

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2142 879 ADV: JANIO CAVALCANTE GONZAGA (OAB 4853/AL) - Processo 0700296-10.2015.8.02.0006 - Execução de Alimentos - Alimentos - EXEQUENTE: Nara Lizia Mota Mendes - Autos nº: 0700296-10.2015.8.02.0006 Ação: Execução de Alimentos Exequente: Nara Lizia Mota Mendes Executado: Givogran Machado Simão CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 8 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2719 130 Neto. Por sua vez, o Des. Alcides Gusmão da Silva divergiu do relator, por entender que as astreintes devem ser limitadas. Suspenso o julgamento, em virtude do resultado não unânime. O presente processo aguardará a aplicação de técnica de julgamento ampliada, de acordo com o art. 942 do CPC 146, Apelação nº 0714030-

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2302 416 pedido contraposto formulado na contestação, na forma do art. 51, IV, da Lei 9099/95. Revogo a liminar anteriormente concedida. Deixo de condenar nas custas e honorários advocatícios sucumbenciais, em razão do quanto exposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida par

Poder Executivo ● 28/08/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVII • NÀ 161 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo LOPES & FONSECA CIA LTDA Inscrição Estadual 0384785-36 processo nº 2020.000004048365-87; JNS ATACADO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI Inscrição Estadual 0882844-09 processo nº 2020.000003683449-26; PARATY ATACADO E DISTRIBUIDORA LTDA Inscrição Estadual 0901497-77 processo nº 2020.000004237003-69, tendo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2020. Recife, 26 de agosto de 2020. CRISTIANO HENRIQUE ARA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2312 373 exposto na fundamentação. Inexistem causas de aumento quanto aos demais delitos. Assim, fixo a pena definitiva em: A) para o crime previsto no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06: 02 (dois) anos e 01 (um) mês de reclusão e 208 (duzentos e oito) dias-multa; B) para o crime previsto no art. 273, § 1º-B, I do Código Penal: